Eu recomendo fortemente o livro "Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais", escrito por Andréia Schneider Nunes Carvalhaes. O livro é um estudo completo dos limites, controles e medidas judiciais em relação às políticas públicas. A abordagem é tanto teórica quanto prática, oferecendo uma análise profunda sobre o tema, além de conselhos práticos sobre como aplicar as informações retiradas na vida real.
O livro aborda uma variedade de tópicos, como responsabilidade civil e penal, direitos humanos, direito ambiental, direito da infância, tutela judicial efetiva, direitos civis, ações afirmativas, direitos culturais e outros. Ao discutir esses tópicos, o livro fornece uma análise exaustiva dos limites, controles e medidas judiciais em relação às políticas públicas, bem como a proteção efetiva dos direitos.
Além disso, o livro também oferece alguns conselhos para aqueles que estão trabalhando na área jurídica, bem como para aqueles que estão envolvidos em processos judiciais. O autor dá dicas práticas sobre como lidar com os desafios e problemas que podem surgir no decorrer da negociação e do julgamento, e ainda como se preparar adequadamente para obter os melhores resultados possíveis.
Em suma, "Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais" é um livro indispensável para todos os interessados em direito, políticas públicas e direitos humanos. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa que deseje compreender melhor as medidas judiciais e como elas afetam a vida das pessoas. Eu recomendo fortemente.
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“Tenho a certeza de que o livro Decisão judicial e políticas públicasjá é um importante marco referencial na literatura jurídica brasileira.Cumprimento a autora pela feliz oportunidade de lançar este livrono mercado, a Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters pelasensibilidade de ver nesse lançamento importante momento da literaturaespecializada em Direito e, principalmente, o público leitor,destinatário deste livro que está sendo premiado com texto de altaqualidade e extremo rigor científico e acadêmico. A valia do livro éindisputável e sai a lume já como clássico do Direito no Brasil.”Nelson Nery Junior“A reflexão crítica efetuada no presente livro pela autora é fundamentalpara a compreensão da atuação judicial em nossos dias, emque a crescente relevância do Poder Judiciário, como moderador dosconflitos sociais, depende de adequada fixação de princípios e limites,dentro do sistema de freios e contrapesos constitucional.”Gianpaolo Poggio Smanio“A autora enfrenta, com grande sensibilidade e de forma criteriosa, amparadaem referenciais teóricos substanciais, a questão árdua dos limitesà discricionariedade administrativa, compulsando, a partir de preceitospós-positivistas da hermenêutica jurídica, até que ponto há a possibilidadede se fixar parâmetros decisórios, com base no cumprimento dedireitos fundamentais, harmonizados com as metas constitucionais, deforma a afastar a ingerência indevida do decisionismo volitivo e arbitráriona decisão judicial.” Irene Patrícia Nohara“Nunca é demais lembrarmos o alerta de Huber: a discricionariedade éo Cavalo de Troia dentro do Estado de Direito. Nessa seara, a obra que opúblico passa a ter acesso contribuirá para imunizar cada vez mais esseCavalo de Troia, possibilitando atuação mais democrática da Administraçãoem face de um controle mais racional e previsível por parte doPoder Judiciário.” Georges Abboud
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