Eu recomendo o livro "Das Limitações do poder de tributar do Estado: Imunidade" de Renata Patrícia do Carmo. O livro traz uma análise profunda e detalhada das limitações legais, constitucionais e legais do poder de tributação do Estado. Ele aborda a imunidade, o reconhecimento pelo Estado de que alguns tipos de rendas ou patrimônios não estão sujeitos ao imposto. A autora também discussões as questões políticas envolvidas na aplicação da imunidade.
O livro é particularmente útil para aqueles que estão interessados em obter uma compreensão clara e profunda das limitações legais do poder de tributação do Estado. A autora adota uma abordagem prática ao longo do livro, fornecendo exemplos e aplicações das limitações legais do poder de tributação. Esta abordagem ajuda os leitores a compreender rapidamente e aplicar o conteúdo do livro.
Além disso, o livro abrange tópicos como as limitações legais à cobrança de impostos, bem como a discussão dos princípios constitucionais do imposto, como a Igualdade Tributária e a não-discriminação fiscal. O livro também discute o debate político relacionado à imunidade, incluindo questões como a defesa dos interesses dos contribuintes e a aplicação da imunidade de forma equitativa.
Em suma, eu recomendo fortemente "Das Limitações do poder de tributar do Estado: Imunidade" de Renata Patrícia do Carmo para aqueles que estão interessados em obter uma compreensão detalhada das limitações legais do poder de tributação do Estado. O livro dá ao leitor uma abordagem prática para compreender e aplicar as limitações legais do poder de tributação, além de abordar as questões políticas envolvidas na aplicação da imunidade.
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A presente obra tem como objetivo abordar a imunidade tributária, trazida pela nossa Constituição Federal de 1988, no título VI, da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 150, inciso VI, alíneas A à E. Estas imunidades são inerentes à várias classes, desde pessoas físicas, até as instituições, o intuito será mostrar a força que este artigo tem de imunizar tributos que o Estado impõe para nós. Para tanto, foi necessário transcorrer pelo Direito Financeiro, definindo certos conceitos primordiais para entendermos o tema em foco, para ao final explicarmos o Direito Tributário e seus conceitos. Sendo sempre utilizado doutrinas e jurisprudências para compreensão do tópico em discussão.Ao tratarmos de imunidade tributária devemos ter em foco que não é um simples instituto, mas sim uma limitação da qual, transmite aos seus sujeitos ativos uma proteção de pagar valores exorbitantes ou não. Tema este que nos tempos atuais se torna um escape para instituições e pessoas.
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