Recomendo o livro "Dano Moral no Direito Do Consumidor de acordo com o CPC/2015" de Héctor Valverde Santana. O conteúdo deste livro é extremamente útil para os profissionais do direito que lidam com o direito do consumidor. O livro aborda os temas relacionados ao dano moral e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. O autor destaca a importância da proteção ao consumidor a partir do Código de Defesa do Consumidor, aplicando diretrizes e princípios gerais para a solução de conflitos que envolvam danos morais. O autor também discute a regulamentação da responsabilidade civil para casos de dano moral, assim como as diversas formas e ressarcimentos possíveis. Além disso, o livro oferece exemplos e casos práticos que exemplificam os tópicos abordados. O livro também tem como destaque a avaliação do dano moral de acordo com o Novo Código de Processo Civil, o que torna a obra ideal para profissionais do direito. Em suma, este livro é uma ótima recomendação para os profissionais do direito que querem conhecer melhor a regulamentação do dano moral e aplicá-la à prática.
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Afirma o autor a existência de uma ‘lacuna legal’, pois somente a aplicação simultânea e em diálogo do Código de Defesa do Consumidor, com sua forma ‘dispersiva e assistemática’ de promover a proteção ‘dos direitos de personalidade do consumidor, tais como a vida, saúde, segurança, honra, nome, dentre outros’ e, subsidiária e complementarmente dos ‘princípios e regras’ do ‘Código Civil de 2002’, pode dar uma resposta efi ciente aos danos morais em Direito do Consumidor (assim afi rma na introdução à obra). Em poucas páginas, o autor fundamenta e reconstrói bases sólidas para as decisões em matéria de danos morais no Direito do Consumidor, enfrentando aquilo que em Direito Civil está sendo chamado de ‘erosão dos fi ltros da reparação’.Com excelente bibliografi a, vários exemplos e muita sabedoria, Héctor Valverde Santana guia-nos por estas águas revoltas, em páginas que merecem leitura atenta e renovada e que não podem – ou devem – ser aqui resumidas, sob o perigo de injustiça à bela e cuidada construção doutrinária realizada pelo autor nestas páginas de indiscutível brilhantismo e originalidade. (…) Héctor Valverde Santana, nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil. Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está a conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula confl itos envolvendo danos extrapatrimoniais.
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