Eu recomendo o livro "Dano Moral Direito Consumidor: Indenizações Irrisórias, Quantum Arbitrado" de Alexandre Alles Bonatto. É um livro muito informativo e educativo sobre a questão do dano moral ao direito do consumidor. Ele aborda as diretrizes sobre a obrigação do fornecedor de indenização ao consumidor, a interpretação jurídica relacionada aos danos morais, e a atualização das regras sobre a responsabilidade civil. Mais importante, ele enfatiza o dever de indenização justa e equitativa. O livro também abrange o que é o quantum arbitrado e como é calculado. Além disso, o autor explora o papel da Justiça em garantir a efetivação dos direitos do consumidor. O autor descreve as últimas decisões judiciais e sua interpretação sobre o tema, além de como isso afeta os direitos e deveres do consumidor. Por fim, ele discute as limitações à responsabilidade civil e como a legislação pode ser aplicada. Este livro é uma ótima leitura para estudantes, advogados, juízes, e todos aqueles interessados em direito do consumidor. Ele é repleto de informações úteis e é escrito de maneira acessível e concisa. Eu recomendo vivamente este livro para todos aqueles que querem entender melhor a questão do dano moral direito do consumidor e a legislação relacionada.
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Nesta obra, destaco três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, questionando a efetividade da função punitiva agregada no dano moral e seu peso perante a capacidade do agente que causou o dano e suas condições financeiras, tema polemico e bastante pertinente no Brasil. Podemos verificar na atualidade, cada vez mais, por parte dos fornecedores, o descumprimento do dever legal de entregar produtos e serviços de qualidade, bem como o descumprimento do dever de se abster de realizar práticas abusivas, o problema aumenta quando as práticas desleais de mercado acabam se tornando comuns e conferindo vantagem a aquele que a pratica. A partir disso, tem-se um cenário no qual diversos consumidores se veem despendendo tempo com a intenção de solucionar imbróglios advindos das relações de consumo, cuja resolução é dificultada e até mesmo obstada pelo fornecedor de bens ou serviços, o que gera um dano para o consumidor. Existem também, a doutrina denominada de perda do tempo útil, também denominado de perda do tempo livre, é um dos alicerces a se destacar, a qual tem por objetivo analisar se o Superior Tribunal de Justiça reconhece-o, em suas decisões. A presente obra se propõe a analisar as diversas opiniões doutrinárias sobre os critérios de fixação do quantum debeatur nas reparações do dano moral. Tem como objetivo principal examinar o dano moral sob o enfoque da pessoa que experimenta o dano, pois muitas são as conjecturas em torno da fixação do valor da indenização. Os critérios mais recomendados pela doutrina reclamam atenção especial para que a reparação do dano não se transforme em outro dano, com a causa do empobrecimento demasiado do ofensor. O quantum debeatur, portanto, antes de ser um meio de satisfação da vítima, deve representar uma forma de punição ao ofensor pelo ato ilícito causado à vítima. Procura o autor neste trabalho analisar de forma completa os diversos aspectos que envolvem o dano moral e que remetem à sua indenização reparatória. Excelente instrumento de trabalho e pesquisa à disposição da comunidade jurídica.#quantum #dano moral #direito consumidor #direito civil #dignidade pessoa humana
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