Recomendo o livro Dano Imaterial e Direitos da Personalidade, de José Franklin de Sousa, a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o direito à proteção e reparação dos direitos da personalidade. O autor aborda de forma detalhada e acessível os aspectos mais relevantes do Direito brasileiro sobre o tema, com destaque para a análise dos danos morais e materiais.
O livro traz uma análise profunda e abrangente dos direitos da personalidade como o direito à vida, à liberdade, à integridade física, à liberdade de expressão, à imagem, ao nome, à honra, à dignidade, à privacidade e à intimidade. O autor também aborda a reparação de danos causados por condutas ilícitas e a tutela jurisdicional para assegurar a efetivação dos direitos fundamentais.
O livro é extremamente didático e traz diversos exemplos práticos para facilitar a compreensão do leitor. Além disso, o autor apresenta argumentos jurídicos sólidos para a defesa dos direitos da personalidade. O conteúdo abordado também é atualizado em relação às mais recentes decisões judiciais e doutrinas, o que permite ao leitor acompanhar as mais recentes mudanças na jurisprudência.
Em suma, acredito que este livro é uma excelente fonte para aqueles que desejam conhecer mais sobre o direito à proteção e reparação dos direitos da personalidade. Recomendo a leitura a todos aqueles que trabalham com direito, bem como a estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos na área.
De acordo com o artigo 1º do Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, o que confere a integração desta no seio sócio jurídico brasileiro.
Assim, da consideração da pessoa deriva sua aptidão para exercício de direitos e contração de obrigações no mundo jurídico. Veja-se, ainda, que, em conformidade com o artigo 2º desta legislação civilística, ‘a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro’.
Nesse sentido, a personalidade é um conceito basilar que se estende a todas as pessoas, sem diferenças, que garante a existência de uma aptidão genérica, imbuída em toda e qualquer pessoa que nasce com vida. O Código Civil de 2002, além de garantir a personalidade como caractere inerente à pessoa natural, reconhece que certas entidades jurídicas possuem personalidade.
A capacidade é comumente identificada como a medida da personalidade, em virtude do que Silvio Rodrigues explicita que ‘afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos’.
A capacidade pode ser encarada por vieses diversos, podendo ser caracterizada como de gozo ou de direito. Nem todos, que sempre possuem personalidade integralmente, imbuem-se das duas capacidades citadas. Neste sentido, a personalidade jurídica é um preceito generalizante e absoluto: ou há personalidade ou não há. A capacidade, por outro lado, constitui-se de relatividade.
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