Review: "Da seguridade social na proteção do idoso e da pessoa com deficiência e além: uma crítica do benefício assistencial de prestação continuada"

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Eu recomendo o livro "Da seguridade social na proteção do idoso e da pessoa com deficiência e além: uma crítica do benefício assistencial de prestação continuada" de Rodrigo Zacharias. Este livro fornece uma visão abrangente dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no âmbito da Seguridade Social brasileira. Ele presta atenção especial ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e sua importância na proteção dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência. O livro explora a estrutura de direitos aplicáveis, os problemas de implementação e as experiências de gestão existentes, bem como as medidas de ação para melhorar o acesso ao benefício. Ele também aborda o tema da participação social no processo de implementação e gerenciamento do direito.

Apesar de ser escrito com a perspectiva de um especialista, o livro é acessível para um público mais amplo, oferecendo um guia útil para aqueles que estão interessados em saber mais sobre o assunto. Os tópicos incluem a história do BPC, o panorama das leis e políticas relacionadas, bem como as experiências de gestão do benefício. Além disso, o autor fornece recomendações para melhorar a implementação do direito e sua contribuição para a proteção dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência.

Eu recomendo esse livro para aqueles que desejam entender melhor a Seguridade Social brasileira, especialmente no que diz respeito ao BPC e à proteção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência. O livro oferece uma visão abrangente do assunto, bem como sugestões para melhorar a implementação do direito e sua contribuição para a proteção dos direitos dos beneficiários. Além disso, o livro é escrito de forma acessível para um público mais amplo. Portanto, eu recomendo este livro para qualquer pessoa interessada em saber mais sobre a Seguridade Social no Brasil.

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O livro investiga o papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do benefício assistencial de prestação continuada – BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei n. 8.742/93, devido a pessoas com deficiência e idosos. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final, apresenta aos leitores um adendo, em que oferece noções gerais, mas importantes, sobre a renda básica universal. Cuida-se estudo situado na interdisciplinaridade entre Direito Previdenciário e Direito Constitucional, que propicia relevante contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.

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