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Da privacidade à proteção de dados pessoais

A proteção de dados pessoais é tema com intenso desenvolvimento nos no Brasil nos últimos anos, em especial com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A importância fundamental dos dados pessoais em uma série de relações sociais e modelos de negócio, a necessidade de transparência na sua utilização, a adaptação e adequação de empresas e organizações aos padrões de proteção de dados, a criação e implementação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, poder monitorar de forma completa o uso de seus dados e impeçam a sua utilização abusiva tornaram-se pauta prioritária. O livro lança luz sobre o desenvolvimento deste direito, a partir de seus antecedentes e avança para a sua efetividade, realizando ainda um exame detalhado de como outros ordenamentos jurídicos abordam a questão. O livro, além de pioneirismo ao inaugurar o debate da matéria da proteção de dados pessoais no Brasil em chave moderna, ao longo dos anos se consolidou como a maior referência sobre a matéria, trazendo tanto seus aspectos formativos como abrangendo os temas e debates que balizaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O autor é um dos coautores do Anteprojeto que posteriormente veio a se tornar a LGPD, tendo coordenado a sua redação quando trabalhava no Ministério da Justiça de 2011 a 2015.Leia mais

Resenha:

Eu recomendo o livro “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais”, de Danilo Doneda. O livro fornece uma abrangente visão da proteção de dados pessoais e privacidade e é ideal para qualquer pessoa interessada em explorar mais profundamente esses conceitos. O livro aborda todos os aspectos relevantes da privacidade e proteção de dados pessoais, desde os fundamentos e conceitos até as diretrizes atuais nacionais e internacionais. Aborda também questões relativas ao direito à privacidade, ao tratamento de dados pessoais, à proteção de dados e à proteção de dados pessoais na era digital.

O livro apresenta um estudo detalhado das principais normas e diretrizes atualmente em vigor, tais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O livro inclui também uma análise minuciosa dos direitos dos titulares de dados, dos deveres dos controladores, dos mecanismos de proteção de dados e das políticas de segurança. Além disso, o livro fornece informações detalhadas sobre a implementação do RGPD e da LGPD e inclui orientações sobre como estabelecer um plano de segurança de dados que atende aos padrões mais exigentes.

É um excelente recurso para todos os que procuram obter um entendimento mais aprofundado sobre o assunto. O livro oferece informações abrangentes e de fácil compreensão sobre os fundamentos da privacidade e da proteção de dados, além de informações valiosas sobre como implementar normas e diretrizes em sua empresa ou organização. Indicado para profissionais, estudantes e acadêmicos interessados na proteção de dados, “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais” de Danilo Doneda é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam se aprofundar no assunto.

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