Eu recomendo o livro "Da Prescrição no Processo de Controle Externo", de João Marcos de Araújo Braga Júnior. O autor explora todos os aspectos da prescrição no processo de controle externo. Ele fornece uma visão geral dos princípios e regras aplicáveis à prescrição e aborda todos os principais tópicos relacionados à prescrição, como a teoria da prescrição, seu conceito, pressupostos, consequências jurídicas e também a análise da prescrição no âmbito do controle externo.
O livro também traz à tona os principais temas relacionados à prescrição, como a distinção entre prescrição e decadência, o conceito de responsabilidade civil e ademais, os motivos para o reconhecimento da prescrição. Além disso, o autor descreve a prescrição no processo de controle externo, como a necessidade de estabelecer limites temporais e aplicar a prescrição ao procedimento administrativo.
Outro destaque deste livro é que ele trata também da prescrição no contexto do controle contábil e fiscal, analisando como a prescrição trabalha no contexto de fiscalização da arrecadação de tributos, por exemplo. Além disso, o autor descreve a prescrição no enquadramento da responsabilidade civil dos agentes públicos, abordando os principais julgados relacionados ao tema.
O livro também analisa a aplicação da prescrição ao controle externo, oferecendo uma análise crítica sobre o tema, além de apresentar uma abordagem detalhada da prescrição no processo de controle externo. Eu recomendo esse livro para todos aqueles que desejam conhecer melhor sobre a prescrição jurídica e seus impactos no processo de controle externo.
O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo necessário e suficiente para sua aplicação (ou não aplicação) e para a concretização de seu objetivo de estabilização das relações jurídicas. E os reflexos dessa insuficiência se fazem sentir no próprio exercício dessa função estatal, de estatura constitucional, a cargo das Cortes especializadas, por sua vez dotadas de autonomia e independência, na arquitetura republicana. Desta feita, as reflexões contidas nesta obra se desdobram em duas dimensões, as quais exigem o desempenho de duas tarefas correlatas pelo intérprete e aplicador do direito quanto ao tema, a saber: a) a interpretação da regra constitucional quanto às pretensões e ações imprescritíveis, tendo por baliza incontornável a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; e b) a integração da lacuna normativa (quando existente) quanto às pretensões e ações prescritíveis, fornecendo subsídios argumentativos que propiciem aos Tribunais de Contas quer a propositura de lei quanto ao tema, quer a normatização interna, quer mesmo a adaptação de seu entendimento jurisprudencial.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Da Prescrição no Processo de Controle Externo.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Da Prescrição no Processo de Controle Externo.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” comprar
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” gratis
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” ler online
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” download
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” preço
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” baixar
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” pdf
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” sinopse
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” resenha
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” baixar pdf
livro “Da Prescrição no Processo de Controle Externo” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Da Prescrição no Processo de Controle Externo
