Recomendo fortemente a leitura do livro "Da Descriminalização do Porte de Drogas para Uso Próprio e Política Criminal" de Luccas Paes de Almeida Santos. Este livro aborda de forma clara e aprofundada as questões relacionadas à descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ele discute criticamente os processos e argumentos a favor e contra a descriminalização, além de analisar a política criminal no Brasil, a abordagem punitiva e as diretrizes da reforma da política de drogas.
O autor apresenta de forma clara e abrangente os argumentos em favor da descriminalização, bem como as possíveis consequências desta medida. Ele discute os benefícios sociais e humanitários que a descriminalização poderia trazer à população, desde o acesso à saúde até a redução da violência. Ele também destaca as principais críticas à descriminalização, como a possível aumento dos casos de uso abusivo de drogas, e discute as possíveis soluções para estes problemas.
O livro também aborda com profundidade a realidade da política criminal brasileira. O autor discute os principais problemas do sistema judiciário brasileiro, como a falta de eficiência e a grande burocracia. Ele também analisa a abordagem punitiva adotada e discute as principais diretrizes da reforma da política de drogas.
Este livro apresenta de forma concisa e clara os argumentos a favor e contra a descriminalização do uso de drogas para uso próprio, além de dar uma visão profunda sobre a política criminal do Brasil. Por estas razões, recomendo a leitura deste livro a todos aqueles interessados em compreender melhor o debate em torno da descriminalização de drogas no Brasil.
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O presente trabalho, tem como objetivo analisar as implicações de políticas públicas alternativas à criminalização do consumo de drogas e, com isso, entender a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no procedimento que levantou a discussão acerca da descriminalização do artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2006. Deste modo, foram levados em consideração os aspectos históricos do consumo de drogas, as consequências da aplicação de políticas proibicionistas, melhores alternativas, teoricamente, à proibição que visam a redução de danos aos usuários e dependentes de drogas retirando-os da esfera do Direito Penal recebendo maior apoio estatal. Através destas considerações iniciais melhor se torna a avaliação dos motivos que levaram cada ministro a votar em determinado sentido para a descriminalização. Com isto, busca-se entender a importância do princípio da proporcionalidade para que a proteção de direitos individuais, o direito à vida privada e a intimidade, se sobreponham ao direito coletivo de proteção à saúde pública
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