Eu recomendo o livro "Curso de Direito da Energia" de Renata Marques Ferreira. Esta obra aborda de forma aprofundada vários aspectos do direito da energia elétrica no Brasil. Além de examinar aspectos relacionados com a produção, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica, também aborda questões relacionadas à regulação econômica, às tarifas e às medidas de eficiência. O livro é dividido em sete partes, com cada parte abordando um tema específico. A primeira parte começa com um panorama dos principais temas do direito da energia. A segunda parte examina o direito da produção de energia elétrica, discutindo aspectos relacionados com o licenciamento de empreendimentos de geração de energia, as obrigações dos produtores e a remuneração dos investimentos em geração de energia. A terceira parte aborda os aspectos relacionados à transmissão e distribuição da energia elétrica. Examina-se a formação dos encargos setoriais da infraestrutura de transmissão, as modalidades de contratação, as conexões de usuários e os contratos de concessão de distribuição de energia.
A quarta parte aborda os aspectos relacionados à comercialização da energia elétrica. São discutidos assuntos como as principais modalidades de contratação de energia, a comercialização de energia para estabelecimentos industriais, o acesso à energia elétrica em áreas rurais, as tarifas de energia elétrica e o mercado de energia elétrica. A quinta parte examina aspectos relacionados à regulação econômica e tarifária. Neste tópico são discutidos assuntos como a regulação do mercado de energia elétrica, as tarifas de energia elétrica, a regulação dos custos de produção de energia elétrica e as regras de universalização de serviços. A sexta parte aborda os mecanismos de eficiência energética. Aqui são discutidos assuntos como a conservação de energia, a eficiência energética na produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e o mercado de créditos de eficiência energética. Por último, a sétima parte aborda as principais medidas de política energética. Esta parte examina questões ligadas à gestão eficiente da energia, às políticas de preços da energia elétrica, à utilização de fontes renováveis de energia elétrica e às iniciativas de mitigação do aquecimento global.
Em suma, o livro de Renata Marques Ferreira fornece uma abordagem aprofundada e detalhada sobre os principais temas do Direito da Energia. O que torna este livro particularmente valioso é que ele é escrito de forma clara e acessível para leigos. Ele explica de forma simples e direta assuntos complexos, o que facilita a compreensão dos leitores. Além disso, ele também fornece exemplos práticos de como aplicar os conceitos discutidos. Portanto, recomendo vivamente o livro “Curso de Direito da Energia” a todas as pessoas interessadas em aprender sobre o tema.
Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo assim como a tutela jurídica da biomassa renovável (biocombustível e biodiesel).
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