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O livro aborda diversos temas, desde questões básicas de direito e políticas públicas, até legislação específica. Também trata de direitos e deveres da criança e do adolescente, assim como dos princípios da infância e adolescência. Além disso, o livro examina temas relevantes, como o direito à vida, à saúde e à educação, assim como o direito à igualdade de oportunidades e o direito à segurança.
O livro de Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel é uma excelente referência tanto para profissionais da área quanto para estudantes. É um guia essencial para aqueles que trabalham com crianças e adolescentes. Ele também oferece conhecimento sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais. Este livro fornece informações valiosas sobre tópicos relativos à infância e adolescência, tornando-se essencial para aqueles que trabalham nesta área.
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O Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos lança a sua 14ª edição, reafirmando-se como obra de referência nacional para os estudiosos da matéria e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), que incorporam as lições aprendidas no cotidiano de trabalho na área da infância e juventude. Visando manter a obra sempre atualizada, em consonância com a doutrina especializada na área da infância e juventude e a jurisprudência, os autores apresentam a complementação de seus textos. Nesta edição, destacam-se as atualizações decorrentes de importante alterações legislativas e de atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras. No ano de 2021, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado pela Lei n. 14.154, de 26 de maio de 2021, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, além de outras providências. Houve também a publicação da nova Resolução CFM nº 2.294, de 27 de maio de 2021, versando sobre o uso das técnicas de Reprodução Assistida. Foram também analisadas a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que trata da educação bilíngue para surdos (alterou a LDB) e a Nova lei do FUNDEB (14.113, de 25/12/2020) e Decreto regulamentando (10.656, de 22/03/2021), além do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que regula a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019). Decorridos 15 anos desde a primeira edição, o Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos permanece como uma obra sempre atual, acompanhando o dinamismo inerente à atuação na área da infância e juventude.Leia mais
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