Review: "Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 21 ª Edição 2021"

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Eu recomendo o livro "Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 21ª Edição 2021" de Celso Antonio Pacheco Fiorillo para estudantes da área de direito ambiental. Este livro explica em detalhes os principais assuntos do direito ambiental brasileiro, desde a legislação até as principais questões práticas. Os conceitos e princípios são abordados de maneira clara e lógica, o que torna o conteúdo fácil de entender e aplicar. O livro também apresenta discussões atualizadas sobre as principais políticas ambientais do Brasil, além de orientações para aplicação das leis ambientais. As fontes de referência, os formulários, os detalhes sobre as principais ações judiciais e suas conseqüências também são abordados. O livro também contém uma síntese das principais obrigações a serem cumpridas pelas empresas e pessoas, bem como as sanções cabíveis em caso de descumprimento. Os autores destaca também a importância do controle da poluição para a saúde humana e para o meio ambiente e, para este fim, apresentam soluções tecnológicas eficazes. Finalmente, eles discutem o impacto socioeconômico dos sistemas de controle da poluição, enfatizando a necessidade de uma abordagem abrangente para a gestão ambiental. Ainda assim, o livro contém diversas notas de rodapé, exemplos práticos e diversos quadros, ilustrações e gráficos que ajudam o leitor a compreender melhor os temas abordados. Portanto, recomendo fortemente este livro como uma excelente fonte de informação sobre o direito ambiental brasileiro para estudantes, profissionais e acadêmicos da área.

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Data de fechamento da edição: 14-10-2020.O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas.A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.064/2020 - proteção diferenciada destinada aosanimais de estimação, a Lei n. 14.026/2020 ¿ atualiza o marco legal do saneamento básico e o Tema 999 da Repercussão Geral julgado em 2020 ¿ imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. Foram acrescentados novos capítulos e itens a respeito: das pandemias em face da tutela jurídica da saúde ambiental: da COVID-19 e as medidas jurídicas em defesa da população (Lei n. 13.979/2020); dos ¿direitos¿ de liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) em face do direito ambiental constitucional; do agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar - as práticas alimentares sustentáveis e seu balizamento normativo; da responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho; da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.Leia mais

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