Eu recomendo o livro "Curso de Direito Ambiental Brasileiro – 21 ª Edição 2021" de Celso Antonio Pacheco Fiorillo. É uma obra completa que aborda todos os principais aspectos das leis ambientais brasileiras, bem como suas implicações no contexto nacional. O livro contém informações sobre os direitos e deveres das partes interessadas no Direito Ambiental, incluindo aqueles relacionados ao meio ambiente, conservação da natureza, poluição, direitos difusos, biodiversidade, recursos naturais, responsabilidade civil, prevenção de danos ambientais, tributação ambiental, direitos humanos e direitos ambientais, direito comparado, reparação de danos ambientais, direito internacional e direito penal ambiental.
Além disso, o livro fornece informações sobre os aspectos principais da legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Proteção da Natureza, a Lei de Proteção à Biodiversidade, a Lei de Proteção das Águas, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica, as Diretrizes Nacionais para o Manejo dos Recursos Hídricos, as Diretrizes Nacionais para a Proteção da Biodiversidade, a Lei de Resíduos Sólidos, a Lei do Licenciamento Ambiental, a Lei de Educação Ambiental, a Lei de Segurança e Saneamento Ambiental, a Lei de Defesa da Qualidade Ambiental e as Diretrizes Nacionais para a Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O livro também oferece informações sobre as ações judiciais em casos relacionados ao meio ambiente, assim como sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento Ambiental, o Programa de Qualidade Ambiental, a Política Nacional de Proteção da Fauna e a Política Nacional de Proteção da Flora. Além disso, o livro oferece informações sobre como as empresas podem lidar com o meio ambiente, o que é responsabilidade ambiental e como as empresas podem colocar em prática esse tipo de responsabilidade.
O livro é extremamente útil para aqueles que buscam conhecimento sobre as leis ambientais brasileiras, fornecendo informações detalhadas e atualizadas sobre todos os aspectos relacionados ao Direito Ambiental. Portanto, recomendo fortemente o livro "Curso de Direito Ambiental Brasileiro – 21 ª Edição 2021" de Celso Antonio Pacheco Fiorillo a todos os interessados em obter um entendimento mais profundo sobre o Direito Ambiental brasileiro.
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Data de fechamento da edição: 14-10-2020.O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas.A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.064/2020 – proteção diferenciada destinada aosanimais de estimação, a Lei n. 14.026/2020 ¿ atualiza o marco legal do saneamento básico e o Tema 999 da Repercussão Geral julgado em 2020 ¿ imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. Foram acrescentados novos capítulos e itens a respeito: das pandemias em face da tutela jurídica da saúde ambiental: da COVID-19 e as medidas jurídicas em defesa da população (Lei n. 13.979/2020); dos ¿direitos¿ de liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) em face do direito ambiental constitucional; do agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar – as práticas alimentares sustentáveis e seu balizamento normativo; da responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho; da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.
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