Eu recomendo fortemente o livro "Curso de convênios e contratos de repasse celebrados com a União" de Remilson Soares Candeia. Este é um guia essencial para entender como a União celebra convênios e contratos de repasse com outros entes federativos e organizações não governamentais. O livro fornece uma visão geral do processo de celebração de convênios e contratos de repasse com a União, desde a análise do objeto do contrato até a elaboração dos critérios de julgamento. Além disso, o autor aborda detalhadamente os temas essenciais para a celebração dos contratos, como formalização, documentação, execução, execução financeira, controle da execução, direitos e deveres das partes e da fiscalização.
O livro também explica como o ente federativo ou a entidade beneficiária deve se preparar para a celebração de contratos de repasse com a União, incluindo o gerenciamento dos documentos necessários e a definição de uma estrutura interna para o monitoramento da execução do contrato. Além disso, explica detalhadamente como a União efetua o repasse de recursos ao ente federativo, desde a autorização do repasse até as regras de gestão dos recursos repassados.
Este livro é essencial para quem busca entender como funciona a celebração de convênios e contratos de repasse com a União. O autor aborda os temas de forma acessível e didática, o que facilita o entendimento deste assunto. Além disso, o livro oferece informações atualizadas sobre o tema, o que o torna ainda mais útil para quem busca informações sobre este assunto.
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Os temas relativos a convênios e contratos de repasse celebrados com a União, execução, prestação de contas, tomada de contas especial têm constituído propósito constante de aperfeiçoamento e estudo do autor, uma vez que, em suas atividades laborais, esse assunto absorve grande parte da sua jornada diária.O exercício do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo junto ao Tribunal de Contas da União, a docência de Direito Administrativo, bem como a participação em palestras, simpósios, seminários e jornadas de Direito Administrativo nos diversos estados da Federação impõem que haja permanente atualização do autor em convênios, contratos de repasse, prestações de contas, tomadas de contas especiais e outros que com eles se relacionem.Além de evolução da legislação aplicável a convênios e contratos de repasse, esta obra encontra-se de acordo com os mais variados dispositivos constitucionais, legais e infralegais, os mais novéis precedentes do STF, STJ e TCU, a doutrina mais autorizada e a experiência laboral do autor.As hermenêuticas, os comentários, as assertivas, as ponderações, as sugestões, as críticas... estarão sempre fundamentados na legislação aplicável ao tema, bem como no entendimento dessas cortes superiores, mas em especial no do TCU, a quem compete fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos.Desejo uma boa leitura e que este livro possa conduzir ao aperfeiçoamento da Administração Pública.Leia mais
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