Eu recomendo fortemente o livro “Curso Avançado de Direito Tributário Municipal: Volume Único - Edição 2016” de Arthur Moura. É uma obra de referência para aqueles que querem se aprofundar na legislação tributária municipal em vigor.
O livro trata de forma adequada todos os assuntos relacionados à tributação municipal, desde a análise geral sobre os tributos municipais e seus princípios fundamentais, até os regimes fiscais específicos de tributos. Arthur Moura aborda, de forma detalhada, todos os tributos municipais, tais como: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e outros.
Além disso, o autor explica o tratamento jurídico da cobrança de tributos municipais, abordando desde o contencioso administrativo até a execução fiscal, além de temas atuais como o acesso à informação, a transparência fiscal e a responsabilização fiscal.
Em relação à organização do livro, pode-se destacar a clareza e concisão das explicações, bem como a qualidade dos exemplos e dos exercícios propostos. Esta obra preenche uma lacuna na literatura jurídica tributária, trazendo à luz as principais questões relacionadas ao direito tributário municipal, de forma clara e objetiva.
Recomendo este livro a todos aqueles que buscam aprofundar seus estudos na área de direito tributário municipal, pois será de grande ajuda para que possam ter acesso aos temas relevantes da tributação municipal e, ao mesmo tempo, obter informações importantes sobre a legislação atual.
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O Curso Avançado de Direito Tributário Municipal surgiu da necessidade profissional e acadêmica de sistematizar os tributos municipais em um manual e, principalmente, aprofundar os seus contornos constitucionais, legais e jurisprudenciais, bem como analisá-los, interdisciplinarmente, com as demais ciências sociais, em diálogo constante com a Sociologia, Economia, Ciências Políticas etc.O livro divide-se em três partes:1.Na primeira, estuda-se o DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL enfocando o “Federalismo brasileiro com viés municipal”, passando pelo “Controle de constitucionalidade das leis tributárias e atos normativos municipais”, pela “Percepção crítica da competência tributária e os tributos municipais”, pelas limitações constitucionais ao poder de tributar dos Municípios, além das isenções heterônomas etc.2.Na segunda, abordam-se os ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM VIÉS NO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, começando pela “Hermenêutica tributária” e “Aspectos da hipótese de incidência tributária”, em seguida percorre-se o campo da “Extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento político de promoção da melhoria do meio ambiente urbano”, destacando a “Prescrição e decadência dos tributos municipais”, entre outros.3.Na terceira parte, intitulada de DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, introduzem-se as espécies de tributos municipais e, em seguida, trata-se do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com ênfase na incidência sobre planos de saúde, leasing e sociedade de advogados. Após aborda-se o Imposto sobre propriedade predial territorial urbana – IPTU, do ponto de vista fiscal e extrafiscal, além de introduzi-lo numa discussão desenvolvimentista, urbanística, ambiental e sociológica. Exaure-se o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, além da Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública. E, por fim, conclui-se com as taxas e Contribuições Previdenciárias Municipais.Leia mais
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Autor: Arthur Moura
