Review: "Cumprimento de Sentenca e Execucao da Obrigacao de Pagar da Fazenda Publica: Precatorio-Requisitorio e Requisicao de Pequeno Valor (RPV)"
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Eu recomendo o livro "Cumprimento de Sentença e Execução da Obrigação de Pagar da Fazenda Pública: Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)" de Americo Luis Martins da Silva. Este livro fornece uma análise completa das varias hipóteses de execução de obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele trata dos aspectos jurídicos, práticos e técnicos das duas principais modalidades de execução da Fazenda Pública - Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O livro começa analisando os princípios gerais da execução de obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele aborda os conceitos, os princípios e as regras aplicáveis à execução desses créditos, bem como as hipóteses de execução e os requisitos para sua adoção. Além disso, o autor apresenta e analisa os procedimentos judiciais e administrativos para a obtenção dos créditos, como a execução do precatório ou da RPV.
Em seguida, o livro aborda o tema da distribuição dos créditos da Fazenda Pública. A partir de conceitos e princípios, o autor traça um panorama amplo sobre a distribuição dos créditos da Fazenda Pública, bem como sobre a natureza e a competência para a execução desses créditos. Apresenta também as solicitações e os requisitos necessários para a obtenção da distribuição dos créditos.
Por último, o livro faz um estudo aprofundado das duas principais modalidades de execução da Fazenda Pública: o precatório-requisitório e a requisição de pequeno valor (RPV). O autor aborda os diferentes tipos de precatório-requisitório e as diferentes hipóteses de requisição de pequeno valor, bem como as particularidades de cada modalidade. Ele analisa ainda os procedimentos administrativos e judiciais e os requisitos necessários para a ação judicial, estabelecendo as características e as peculiaridades de cada processo.
Em suma, o livro "Cumprimento de Sentença e Execução da Obrigação de Pagar da Fazenda Pública: Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)" de Americo Luis Martins da Silva é uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam obter conhecimentos sobre a execução da obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele fornece uma análise detalhada e profunda dos principais temas sobre esse assunto, tornando-o indispensável para aqueles que desejam se especializar na área.
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