Eu recomendo o livro “Criminalização da Inadimplência do ICMS Declarado” de Flávio Schegerin Ribeiro. Trata-se de um livro avançado e detalhado, sobre o tema de direito fiscal, especialmente no que concerne à criminalização da inadimplência do ICMS Declarado. O livro, escrito por um dos principais especialistas em direito fiscal, Flávio Schegerin Ribeiro, fornece ao leitor uma análise profunda e abrangente, acompanhada de uma descrição histórica do tema. Ele também aborda direitos e princípios fundamentais aplicáveis à matéria, bem como os procedimentos a serem observados na fiscalização do ICMS. Além disso, o autor explica as competências tributárias dos entes federativos e a diversidade de temas relacionados à inadimplência do ICMS. Com este livro, o leitor terá uma compreensão clara e completa do tema, o que o ajudará a desenvolver o seu conhecimento e habilidade em direito fiscal.
Ao ler este livro, o leitor também encontrará informações sobre a fiscalização da arrecadação do ICMS e os possíveis efeitos da criminalização da inadimplência. O autor também aborda a aplicação do direito penal à evasão fiscal, fornecendo ao leitor uma análise aprofundada das consequências jurídicas da evasão fiscal. Além disso, inclui informações sobre a criminalização do ICMS devido nos procedimentos de fiscalização. O livro é adequado para aqueles que estão à procura de informações sobre este tema, pois é repleto de referências e explicações importantes.
Por fim, gostaria de destacar a qualidade excepcional deste livro. A escrita do autor é acessível e descomplicada, permitindo que o leitor compreenda facilmente os assuntos abordados. É um livro que não só é útil para acadêmicos e profissionais do direito, mas também para profissionais de outras áreas, que estão interessados em adquirir conhecimento sobre o tema da criminalização da inadimplência do ICMS Declarado.
Por tudo isso, recomendo fortemente o livro “Criminalização da Inadimplência do ICMS Declarado” de Flávio Schegerin Ribeiro. É um livro exemplar, que fornece ao leitor informações importantes e relevantes sobre direito fiscal, especialmente no que diz respeito à criminalização da inadimplência do ICMS Declarado. Por isso, não deixe de ler este excelente livro.
Este livro tem por objeto de pesquisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou como crime o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) declarado, detalhando seu conteúdo, verificando as hipóteses em que pode haver a referida criminalização e apresentando os possíveis reflexos futuros, sem, contudo, defender uma posição favorável ou contrária à decisão.O objetivo é analisar se foi criada nova hipótese de criminalização via jurisprudencial e se essa conduta ofenderia a legalidade penal. Destaca-se que o julgamento trouxe, à discussão sobre a criminalização da conduta, conceitos jurídicos novos, como a inadimplência reiterante, a deliberação em não efetuar o pagamento do imposto devido, a fraude ou o artifício na conduta do contribuinte e os efeitos cerceadores do direito à livre concorrência, causados pelas empresas beneficiadas pelo não pagamento do ICMS declarado.Verifica-se a contradição entre os argumentos que defendem a não criminalização, ou seja, a exclusão da conduta do agente que declara tributo e não o recolhe, e aqueles que entendem que a conduta tipificada no referido dispositivo legal deve abarcar as hipóteses em que o sujeito passivo deixa de recolher o valor de tributo descontado ou cobrado declarado na forma da legislação aplicável.Leia mais
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