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O autor discute outros fatores importantes, como a influência dos meios de comunicação, políticas de campanha, financiamento de campanhas, ética, bem como questões legais envolvendo esses assuntos. Aborda também as consequências legais da comissão de crimes eleitorais e como proceder para evitá-los. O autor oferece uma visão panorâmica de todas essas questões e conselhos práticos para evitar problemas legais.
Eu recomendo o livro "CRIMES ELEITORAIS" de Antonio Carlos da Ponte para aqueles que querem se manter informados sobre assuntos relacionados ao direito eleitoral brasileiro. É uma obra bem informativa e detalhada que aborda de maneira clara os vários elementos envolvidos, bem como as possíveis consequências legais da comissão de crimes eleitorais. É uma excelente leitura para aqueles que procuram compreender e implementar as leis eleitorais vigentes.
Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional.
Fruto da tese de livre-docência do autor, a obra expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e discute o papel do Ministério Público Eleitoral. Aponta como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de aperfeiçoamento à legislação penal e processual penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Discorre sobre o conceito de bem jurídico-penal difuso ou coletivo e procede ao enfrentamento dos mandados de criminalização explícitos e implícitos. O Processo Penal eleitoral e suas particularidades também são tratados, sem prejuízo da análise crítica dos modelos de Estado e sistemas punitivos.
Respaldado pela doutrina nacional e estrangeira, o autor demonstra ainda preocupação com a visão prática da matéria, na medida em que indica os diferentes posicionamentos e a interpretação dos tribunais, inclusive apresentando selecionadas ementas jurisprudenciais.
Pelo rico teor e o modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema, o trabalho dirige-se aos profissionais e estudiosos do direito.
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