Eu recomendo o livro "Crimes Ambientais por Acumulação: Aspectos Sociológicos e Dogmáticos", de Marcel Figueiredo Gonçalves. É um livro excelente e relevante para entender os avanços que foram feitos na legislação brasileira sobre a proteção do meio ambiente. O autor mostra como a nova legislação se encaixa na dogmática penal, além de abordar vários aspectos sociológicos relacionados ao crime ambiental. Ele também explora os diversos problemas que surgem quando se trata de crimes ambientais e como lidar com eles. O livro oferece uma abordagem teórica profunda, mas não esquece de tratar de casos práticos e recentes para reforçar o que foi discutido. Além disso, também contém estudos de caso que podem servir como exemplos a serem seguidos para solucionar problemas ambientais. Em suma, é um excelente livro que aborda os aspectos sociológicos e dogmáticos da proteção do meio ambiente de forma clara, objetiva e interessante. É uma leitura essencial para qualquer pessoa interessada na preservação do meio ambiente.
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O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação de um perigo de lesão ou de uma efetiva lesão contra este bem. Quando da existência de dúvida relativa a uma real e imediata periculosidade para o meio ambiente, usa-se a ideia de acumulação de condutas a fim de se legitimar a aplicação de sanções criminais contra os autores. De imediato, a vivência jurídica baseada na axiologia democrática nos transporta para um conflito latente com as garantias da imputação jurídico-penal. A partir do momento em que se usa a interpretação da acumulação para justificar a contenção de riscos sociais reais até aquela que a legitima a partir de uma concepção moralmente desvalorada da conduta, percebe-se uma incompatibilidade de simetria com a Constituição democrática. Em ambas as tentativas de legitimação impera como fundamento primeiro a probabilidade de repetição das mesmas condutas danosas por parte de terceiros (crimes por acumulação). Em um Direito Penal do fato isoladamente considerado, os critérios de imputação de responsabilidade penal se veem atropelados de maneira assustadora. Com os requisitos materiais para uma possível criminalização de condutas baseadas na lógica do grande número também ocorre o mesmo. Portanto, motivos não faltam para se defender e se declarar a ilegitimidade de um fundamento baseado na ideia de acumulação de condutas.
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