Eu recomendo o livro “CRIMES AMBIENTAIS: A ação penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica” de Gustavo Kelly Alencar para todos aqueles que desejam saber mais sobre o assunto. O livro aborda temas atuais sobre crimes ambientais, incluindo a ação penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica.
O livro oferece uma ótima análise aprofundada de todos os aspectos do direito ambiental e sua aplicação à prática. O autor apresenta de forma clara e direta os princípios e regras fundamentais do direito ambiental para aplicação nos casos de infrações ambientais. Além disso, o livro também aborda todas as implicações processuais dos crimes ambientais, incluindo a responsabilidade penal de seus autores.
Como o título sugere, o autor também discute o prévio exaurimento da discussão administrativa em relação às infrações ambientais, que é um dos principais tópicos abordados. O livro também apresenta uma análise da legislação brasileira, bem como a análise de vários casos relativos a crimes ambientais. O autor fornece também exemplos de como as leis aplicam-se a situações reais, contribuindo para a melhor compreensão dos tópicos discutidos.
Além disso, o livro também traz à tona a questão dos princípios constitucionais que regem as infrações ambientais. O autor também aborda a questão da responsabilidade civil e penal dos autores de infrações ambientais, bem como a discute a questão da responsabilidade objetiva. Todos esses assuntos são tratados de forma clara e direta, tornando o livro ainda mais interessante.
Em suma, o livro “CRIMES AMBIENTAIS: A ação penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica” de Gustavo Kelly Alencar é uma excelente leitura para aqueles que desejam se aprofundar no tema dos crimes ambientais. Ele aborda diversos aspectos do direito ambiental, bem como a responsabilidade civil e penal de seus autores, de forma clara e direta. Portanto, é uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam aprender mais sobre o assunto.
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O crime ambiental é caracterizado de diversas formas, mas uma delas envolve necessariamente uma conduta lesiva ao meio ambiente tanto sob o aspecto do enquadramento no tipo penal como sob o aspecto do efetivo dano ambiental. Sem a necessária apuração técnico ambiental, feita pelo órgão administrativo competente, resta inviabilizada a caracterização do crime ambiental que dependa deste resultado material. No presente trabalho estuda-se essa necessária e indissociável associação sob o ponto de vista do crime ambiental previsto em normas penais em branco, no Brasil e em Portugal, e os reflexos no processo penal e na tutela do ambiente quando, por razões técnico legais, ocorre a dissociação desta proteção, provocada pela multiplicidade de órgãos e procedimentos envolvidos, notadamente o Ministério Público e os órgãos administrativos competentes para o controle e fiscalização do ambiente e recursos naturais.
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