Eu recomendo o livro "CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CRIME:: efeitos penais da extinção e da suspensão da exigibilidade (Soluções Livro 1)" de Davi Tangerino. É um livro que contém informações valiosas sobre o crédito tributário e o crime, oferecendo informações sobre os efeitos penais da extinção e da suspensão da exigibilidade. O autor aborda com profundidade e precisão esses tópicos, fornecendo explicações claras e completas para o leitor. É um livro que pode ser usado tanto por leigos como por profissionais. Além disso, o livro é escrito de maneira bem acessível, de modo que qualquer um pode entendê-lo.
O autor trata de várias questões importantes, como os direitos e deveres dos contribuintes, a responsabilidade fiscal e os direitos dos cidadãos. Ele explica como o crédito tributário é calculado, quais são as consequências da extinção e da suspensão da exigibilidade e as medidas que podem ser tomadas. O autor também descreve as formas pelas quais os cidadãos podem obter ajuda para lidar com a complexidade fiscal. Ele discute o papel do Estado, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O livro também aborda os direitos constitucionais do contribuinte e o papel da justiça tributária para garanti-los. O autor oferece conselhos úteis sobre como é possível evitar litígios tributários e como negociar depois que eles acontecerem. Ele explica como os cidadãos podem regularizar sua situação fiscal, se necessário. O autor também destaca como os bancos podem ajudar a evitar problemas quando se trata de crédito tributário.
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São incontáveis os problemas que empresários e advogados enfrentam no dia a dia na tomada de decisões quanto ao pagamento de tributos. Afinal, as complicadas regulamentações jurídicas se tornam ainda mais obscuras face as lacunas e contradições da jurisprudência brasileira em matéria tributária.
Este quadro se torna ainda mais grave em função da utilização do direito penal como importante instrumento de coerção para garantir o sucesso arrecadatório da administração pública, gerando massivas condenações por crimes tributários a administradores de empresas dos mais diversos portes e ramos de atividade. Sequer se faz a adequada distinção entre agentes que fraudam sistematicamente o sistema e empresários que enfrentam dificuldades econômico-financeiras.
Portanto, este livro analisa detalhadamente como a jurisprudência brasileira tem se posicionado quanto à relação entre direito tributário e direito penal, especificamente detalhando questões relacionadas à Súmula Vinculante n. 24 e os efeitos em matéria penal das diversas formas de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Para isto, toda a jurisprudência dos tribunais superiores foi analisada detalhadamente até o ano de 2018, sendo ainda comparada a importantes decisões dos demais tribunais brasileiros, viabilizando uma apresentação orientada e sistemática das cerca de cerca de cento e cinquenta decisões relevantes à matéria no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Com isto, busca-se fornecer importantes instrumentos para a tomada de decisões em caráter preventivo e em estratégias de defesa em âmbito judicial.
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Autor: Davi Tangerino
