Eu recomendo fortemente que todos os estudantes e profissionais de direito leiam o livro "Covid-19 e o Direito Brasileiro - 1ª edição" de Marçal Justen Filho. O livro traz um estudo profundo e atualizado da forma como a pandemia afeta o direito brasileiro e todos os ramos do direito, desde o direito civil, o direito administrativo, o direito penal, o direito tributário, o direito do trabalho, o direito internacional, o direito constitucional e assim por diante.
A obra também examina como a pandemia está afetando direitos fundamentais, incluindo liberdades civis e direitos humanos. Ao longo de um estudo crítico desses temas, o autor fornece exemplos de casos judiciais que demonstraram a importância da aplicação do direito na contenção da pandemia.
Além disso, o livro também discute questões relacionadas às responsabilidades das empresas, aos impactos dos decretos de emergência, à responsabilidade civil e criminal, às medidas de saúde pública e a muitos outros temas que foram afetados pela pandemia. O estudo é realmente útil para qualquer profissional que trabalhe com direito, pois ele mostra como a pandemia está afetando todas as áreas e como o direito tem que ser usado para conter os danos.
Em suma, "Covid-19 e o Direito Brasileiro - 1ª edição" é um livro fundamentado em pesquisas sólidas e em evidências científicas que oferece uma visão abrangente e profunda sobre o papel do direito na pandemia. Portanto, recomendo fortemente a leitura deste excelente livro para todos os estudantes e profissionais de direito.
Este livro contempla estudos destinados a encontrar soluções jurídicas compatíveis com os problemas derivados da Covid-19. Os reflexos da pandemia e das medidas adotadas para seu enfrentamento afetam as contratações administrativas e as relações negociais privadas. Interferem também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.Os artigos dessa coletânea examinam a Lei 13.979 e comentam os mais relevantes precedentes judiciais sobre a crise do coronavírus. Não se trata de meditações abstratas, dissociadas da realidade. Refletem um esforço de colaboração para superar dificuldades dramáticas e permitir a prevalência daqueles valores fundamentais que dão identidade à Nação.Conteúdo da 1ª edição, publicada em 31/03/2020:1. PREFÁCIO (Marçal Justen Filho)2. EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE SOBRE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS (Marçal Justen Filho)3. UM NOVO MODELO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS? (Marçal Justen Filho)4. A EPIDEMIA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS DESTRUIDORES (Marçal Justen Filho)5. PANDEMIA DE COVID-19 E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSÕES (Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind)6. EMERGÊNCIA DE MEDICAMENTOS: DISPENSA ESPECIAL E LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO (Fernão Justen de Oliveira)7. DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO: CUMPRIMENTO PRESUMIDO DE REQUISITOS (Fernão Justen de Oliveira)8. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR FORÇA DA PANDEMIA (Eduardo Talamini e Paulo Osternack Amaral)9. O ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA (André Guskow Cardoso)10. PREGÃO ELETRÔNICO, QUARENTENA E HOME OFFICE (Alexandre Wagner Nester)11. REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.979 E O DECRETO 10.282: DESCABIMENTO DE RESTRIÇÕES A SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM PRÉVIA ARTICULAÇÃO COM O PODER CONCEDENTE E A AGÊNCIA REGULADORA (Rafael Wallbach Schwind)12. SERVIÇOS DE CALL CENTER DURANTE ISOLAMENTO E QUARENTENA (Marçal Justen Neto)13. A CONTRATAÇÃO DE SANCIONADAS DURANTE A EMERGÊNCIA DA COVID-19 (Marçal Justen Neto)14. REQUISITOS DE VALIDADE DAS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS (Karlin Olbertz Niebuhr)15. REFLEXÕES PRÁTICAS SOBRE A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E SOBRE A UTILIDADE FUTURA DA PRERROGATIVA (William Romero e Guilherme A. Vezaro Eiras)16. ENCOMENDA TECNOLÓGICA (ETEC) NO COMBATE À COVID-19 (Rodrigo Goulart de Freitas Pombo)17. O IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS PRIVADOS (Isabella Moreira de Andrade Vosgerau e Marina Kukiela)18. A REAFIRMAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (Daniel Siqueira Borda)19. OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS ACORDOS JUDICIAIS CELEBRADOS POR EMPRESAS (Mayara Gasparoto Tonin e Raphaela Thêmis Leite Jardim)20. A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA COVID-19 (Isabella Félix da Fonseca)21. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (Eduardo Nadvorny Nascimento)22. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E COVID-19: A TRANSPARÊNCIA COMO MEDIDA PROFILÁTICA (Jefferson Lemes dos Santos)Leia mais
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Autor: Marçal Justen Filho
