Eu recomendo a leitura do livro "Covid-19 e o Direito Brasileiro – 1ª edição", de Marçal Justen Filho. Nele, o autor aborda muitos assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 e seu impacto no direito brasileiro. O livro oferece uma visão abrangente do direito atual, desde o direito constitucional e administrativo, até o direito tributário, trabalhista e previdenciário. O autor examina como as leis, decretos e regulamentos estão sendo aplicados e quais são as principais consequências para a sociedade.
Além disso, o livro aborda temas de interesse público, como a proteção de dados, a saúde, o trabalho e o meio ambiente. Estes são assuntos fundamentais para entendermos como a Covid-19 está afetando o direito brasileiro, bem como as medidas adotadas para mitigar seus efeitos.
O livro também contém discussões sobre o desenvolvimento de novas tecnologias e o direito digital, bem como a influência da pandemia sobre a economia brasileira. O autor explica como a pandemia está afetando a atividade econômica, como as novas regulamentações estão sendo aplicadas e quais os principais reflexos para a sociedade.
Em suma, "Covid-19 e o Direito Brasileiro – 1ª edição" é um livro essencial para todos aqueles interessados em entender como a pandemia da Covid-19 está afetando o direito brasileiro e as consequências disso. O autor oferece um olhar profundo sobre o direito brasileiro e as suas mudanças, bem como os desafios e oportunidades que a pandemia está trazendo. Recomendo fortemente a leitura deste livro.
Este livro contempla estudos destinados a encontrar soluções jurídicas compatíveis com os problemas derivados da Covid-19. Os reflexos da pandemia e das medidas adotadas para seu enfrentamento afetam as contratações administrativas e as relações negociais privadas. Interferem também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Os artigos dessa coletânea examinam a Lei 13.979 e comentam os mais relevantes precedentes judiciais sobre a crise do coronavírus. Não se trata de meditações abstratas, dissociadas da realidade. Refletem um esforço de colaboração para superar dificuldades dramáticas e permitir a prevalência daqueles valores fundamentais que dão identidade à Nação.
Conteúdo da 1ª edição, publicada em 31/03/2020:
1. PREFÁCIO (Marçal Justen Filho)
2. EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE SOBRE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS (Marçal Justen Filho)
3. UM NOVO MODELO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS? (Marçal Justen Filho)
4. A EPIDEMIA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS DESTRUIDORES (Marçal Justen Filho)
5. PANDEMIA DE COVID-19 E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSÕES (Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind)
6. EMERGÊNCIA DE MEDICAMENTOS: DISPENSA ESPECIAL E LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO (Fernão Justen de Oliveira)
7. DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO: CUMPRIMENTO PRESUMIDO DE REQUISITOS (Fernão Justen de Oliveira)
8. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR FORÇA DA PANDEMIA (Eduardo Talamini e Paulo Osternack Amaral)
9. O ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA (André Guskow Cardoso)
10. PREGÃO ELETRÔNICO, QUARENTENA E HOME OFFICE (Alexandre Wagner Nester)
11. REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.979 E O DECRETO 10.282: DESCABIMENTO DE RESTRIÇÕES A SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM PRÉVIA ARTICULAÇÃO COM O PODER CONCEDENTE E A AGÊNCIA REGULADORA (Rafael Wallbach Schwind)
12. SERVIÇOS DE CALL CENTER DURANTE ISOLAMENTO E QUARENTENA (Marçal Justen Neto)
13. A CONTRATAÇÃO DE SANCIONADAS DURANTE A EMERGÊNCIA DA COVID-19 (Marçal Justen Neto)
14. REQUISITOS DE VALIDADE DAS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS (Karlin Olbertz Niebuhr)
15. REFLEXÕES PRÁTICAS SOBRE A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E SOBRE A UTILIDADE FUTURA DA PRERROGATIVA (William Romero e Guilherme A. Vezaro Eiras)
16. ENCOMENDA TECNOLÓGICA (ETEC) NO COMBATE À COVID-19 (Rodrigo Goulart de Freitas Pombo)
17. O IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS PRIVADOS (Isabella Moreira de Andrade Vosgerau e Marina Kukiela)
18. A REAFIRMAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (Daniel Siqueira Borda)
19. OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS ACORDOS JUDICIAIS CELEBRADOS POR EMPRESAS (Mayara Gasparoto Tonin e Raphaela Thêmis Leite Jardim)
20. A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA COVID-19 (Isabella Félix da Fonseca)
21. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (Eduardo Nadvorny Nascimento)
22. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E COVID-19: A TRANSPARÊNCIA COMO MEDIDA PROFILÁTICA (Jefferson Lemes dos Santos)
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Autor: Marçal Justen Filho
