Recomendo o livro "Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado" de Ciro Costa Chagas. O livro é uma obra de referência para qualquer pessoa interessada na temática da corrupção. Ele aborda a corrupção de maneira abrangente, analisando seus processos sancionatórios, administrativos e penais a partir de uma perspectiva global. O autor discute a natureza e o alcance da corrupção e seus efeitos no desenvolvimento econômico, político e social. Ele aprofunda a discussão sobre as diferentes formas de corrupção, abordando temas como o estado de direito e o princípio da responsabilidade. Além disso, o livro aborda a importância de medidas de prevenção e de investigação dos casos de corrupção, bem como os mecanismos de enfrentamento da corrupção. A obra traz também uma análise do direito comparado sobre a corrupção. O livro é extremamente abrangente e oferece ao leitor uma grande quantidade de informações sobre a temática. É um livro essencial para quem trabalha ou estuda o tema e uma leitura obrigatória para quem busca se aprofundar na temática.
O autor Ciro Costa Chagas é um dos principais especialistas mundiais na área da corrupção e seu livro é um dos mais importantes trabalhos sobre o tema. A obra é indispensável para aqueles que buscam uma análise crítica, profunda e abrangente da corrupção. O autor destaca o papel da justiça nos casos de corrupção e aborda os mecanismos de enfrentamento da corrupção. Ele também procura mostrar que a corrupção não é apenas um problema brasileiro, mas um problema mundial. O livro oferece ao leitor um estudo abrangente sobre o assunto, abordando aspectos jurídicos, sociais e políticos da corrupção. Além disso, o livro é muito bem escrito e é acessível para todos os níveis de leitura. Todos aqueles que querem se informar sobre a temática da corrupção deveriam ler este livro.
Por fim, recomendo a leitura deste livro para qualquer pessoa que esteja interessada na temática da corrupção. O livro oferece uma análise abrangente e profunda da corrupção e seus processos sancionatórios, administrativos e penais. O autor aborda também o papel da teoria do direito comparado no tema. É uma leitura extremamente importante para quem busca aprofundar seu conhecimento sobre a temática da corrupção.
Acesse a amostra grátis e sinta um gostinho do que você irá encontrar no livro Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado sem pagar nada!
Leia online um trecho do livro e curta a experiência antes de adquirir a versão completa.
O intenso debate sobre o impacto da corrupção estimulou diversos Estados a discutirem maneiras de se combater o fenômeno de forma a mitigar seus efeitos na economia e em suas instituições democráticas. Para tanto, vários estudos foram produzidos, compromissos internacionais foram firmados e legislações internas foram editadas, a fim de conter o avanço degradante do problema aqui também questionado. Em atenção aos compromissos assumidos pelo Brasil quando da ratificação de convenções internacionais sobre o tema – como as da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre outros – bem como ao contexto político à época em que protestos populares tomaram as ruas do país, aprovou-se a redação final do Projeto de Lei nº 6.826/2010, culminando na promulgação da Lei Ordinária n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, cuja eficácia, em face da vacatio legis a que foi submetida, teve início em 29 de janeiro de 2014. Dentre os inúmeros aspectos relevantes, destaca-se como objeto de estudo deste trabalho a autonomia expressa concedida à esfera administrativa no processo de responsabilização de pessoas jurídicas, declarada em seu artigo 18, independente de eventuais responsabilizações judiciais. A legislação em pesquisa também tentou reforçar a consensualidade, prevendo a possibilidade de Acordos de Leniência em inspiração a outras normativas já vigentes, tais como o termo de ajustamento de conduta previsto na Lei da Ação Civil Pública, o acordo de leniência e o termo de compromisso de cessação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além de outros acordos administrativos formalizados pelas Agências Reguladoras. Sem pretensão de esgotar todos os desdobramentos do tema, mas abalizando algumas premissas que desenvolveremos neste estudo, buscaremos compreender a eficácia ao combate da corrupção, bebendo da fonte de estudos ligados à filosofia ética e moral, da economia, e de princípios garantidores de inspiração constitucional. Também demonstraremos, de forma concisa, os contornos das trocas produtivas sob a conjuntura das práticas do chamado lobby político e as proposições doutrinárias e legislativas que se dispõem a propor formas de contenção aos excessos de favorecimento exclusivo do Poder público para o particular. O estudo se justifica em virtude do excesso punitivo estabelecido em nosso ordenamento, seja pelo número excessivo de normas, seja pela hipótese de sobreposição normativa que trabalharemos. Nossa hipótese é de que tal excesso punitivo possa violar as garantias constitucionais incorporadas em nosso ordenamento pátrio em confronto ao exercício do poder punitivo. Superados os motes introdutórios, os quais visam estabelecer noções fundamentais, premissas, conceitos necessários à melhor interpretação do arcabouço sancionatório contra a corrupção no Brasil, nosso objetivo final será tracejar nosso recorte metodológico, qual seja, o ne bis in idem material entre os campos do direito penal e direito administrativo sancionador. Para solucionar este problema evidenciado na sobreposição normativa brasileira, buscaremos compreender qual seria a concepção ideal do ius puniendi a fim de evitar o bis in idem. Para tanto, realizaremos uma análise de direito comparado. Os métodos utilizados enquadram-se como pesquisa jurídica teórica bibliográfica. O aprofundamento ocorrerá a partir de estudos doutrinários, visando um exame conceitual a partir de uma reflexão crítica, sem descuidar da evolução científica desenvolvida até o momento. O presente trabalho consistirá, além do estudo bibliográfico, em análises legislativas e estudos de casos concretos.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” comprar
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” gratis
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” ler online
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” download
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” preço
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” baixar
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” pdf
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” sinopse
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” resenha
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” baixar pdf
livro “Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado
Autor: Ciro Costa Chagas
