Recomendo o livro "Correção Legislativa da Jurisprudência: Uma Análise das Emendas Constitucionais em Matéria Tributária", de Leonardo Pietro Antonelli. Este livro fornece um estudo aprofundado e detalhado das emendas constitucionais na área tributária. Esta obra é extremamente rica em informações e é uma leitura obrigatória para os profissionais da área jurídica.
A obra traz uma análise detalhada sobre o assunto, começando pelas principais emendas constitucionais relacionadas ao tributo, passando por questões como a interpretação da Constituição e as conseqüências jurídicas da reforma tributária. O autor também aborda questões relativas à uniformização da jurisprudência, à tributação da economia digital e às incidências dos tributos regionais.
Algumas das principais características deste livro é que ele oferece uma análise aprofundada das emendas constitucionais em matéria tributária, bem como uma discussão aprofundada sobre as implicações destas emendas na prática. O autor também oferece um estudo consistente e detalhado sobre como a jurisprudência é afetada pelas emendas constitucionais. Além disso, o livro aborda questões como a necessidade de uniformizar a jurisprudência e a tributação da economia digital.
Em suma, este livro de Leonardo Pietro Antonelli oferece uma análise profunda e detalhada sobre as várias dimensões da reforma tributária. O livro é uma excelente fonte de informação para a prática geral do Direito Tributário e é altamente recomendado para aqueles que querem conhecer melhor a lei tributária brasileira.
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A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da “judicialização”, diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o “ativismo judicial”, definido pelo Autor como “proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais”. E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este “ativismo”, viu-se surgir o fenômeno da “correção legislativa”, o qual, nas suas palavras, manifesta-se “por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário”. A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.
Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito
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