Eu recomendo altamente o livro "Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais", escrito por Nelson Rosenvald. Neste livro, o autor examina o impacto do coronavírus na responsabilidade civil, tanto dos contratos quanto de outras fontes de responsabilidade. Ele também analisa as consequências legais e os possíveis recursos para aqueles que sofreram danos.
O livro começa com uma explicação geral do sistema de responsabilidade civil, incluindo suas principais características e alguns princípios gerais. Depois disso, o autor entra em detalhes sobre o impacto do coronavírus na responsabilidade civil, bem como os efeitos causados pelo adiamento, suspensão ou rescisão de contratos.
O livro também aborda como as partes envolvidas em um contrato podem ser afetadas pelo coronavírus, quais os recursos à disposição dos indivíduos e empresas que sofreram prejuízos e quais as consequências jurídicas de cada decisão. Além disso, ele trata de outras fontes de responsabilidade civil, como responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade da administração pública, responsabilidade tributária e responsabilidade ambiental.
O livro de Nelson Rosenvald é muito bem escrito e oferece uma excelente análise do tema. É ideal para aqueles que procuram entender melhor o sistema de responsabilidade civil, em particular os impactos do coronavírus, e as conseqüências jurídicas. Ele também é útil para aqueles que desejam entender melhor o processo de negociação de contratos e a responsabilidade de cada parte. Recomendo este livro para qualquer pessoa que deseja aprofundar seus conhecimentos sobre responsabilidade civil.
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A parte introdutória desta obra coletiva fica a cargo da Professora da Faculdadede Direito de Coimbra, Mafalda Miranda Barbosa, com o artigo versando sobre"Coronavírus: a responsabilidade na experiência europeia – o caso Português". Aautora principia em uma bipartição quanto às projeções negativa e positiva ao nívelda responsabilidade civil. No aspecto negativo a covid-19 pode conduzir a uma exclusãoda responsabilidade contratual, seja diante da força maior (impossibilidadede cumprimento não imputável ao devedor) ou nas situações em que, não havendoimpossibilidade, o instituto da alteração superveniente das circunstâncias torna-seoperante. Positivamente, a covid-19 poderá alicerçar uma pretensão indenizatóriano plano da responsabilidade extracontratual. O texto incita à reflexão sobre amultiplicidade e complexidade dos problemas que a covid-19 faz surgir em sede deresponsabilidade civil, pela própria complexidade da realidade e da necessidade dearticular as especificidades dos casos concretos com uma dogmática exigente comoé a delitual. Nessa medida, impõe-se uma meditação apurada sobre a temática, aosmais variados níveis. Compete à doutrina cumprir a sua missão.Abrindo a seção sobre responsabilidade contratual, Nelson Rosenvald, por suavez, analisa o impacto do Coronavírus em relação aos Contratos Internacionais. Começapor estudar o contrato como alocação de riscos, afirmando que todos os sistemasjurídicos modernos enfatizam que de certa forma um contrato é "agreement". Após,conceitua força maior e demonstra, brevemente, a importância atribuída as cláusulasde "notice of readiness" (NOR), "cancelation rights", "laytime" e "demurrage" noscontratos internacionais. Na sequência, ressalta que o sistema da common law parteda premissa de que "contract is for the parties, not for the courts", ao contrário doque ocorre na maior parte das jurisdições da civil law, não comungando, portanto,com a ideia de que os juízes podem intervir no contrato para adequá-lo à alteraçãodas circunstâncias que rompem a sua base objetiva. Por fim, demonstra que a possibilidadede diferentes tratamentos jurídicos para a inserção da pandemia como causade impossibilidade (força maior) ou alteração de circunstâncias (hardship) é apenasum palco para a exposição das amplas divergências na compreensão conceitual doque seja um contrato e de sua função social em cada um dos sistemas que analisa.Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho aborda o conceito de força maior e seuslimites de aplicação. Sugere que, no plano jurídico, a administração dos efeitos dacrise mundial impõe pauta de solidariedade e altruísmo. Sobre os instrumentos dedistribuição de riscos, o autor trata da cláusula de hardship, a cláusula resolutivaexpressa e a cláusula limitativa ou excludente de responsabilidade demonstrando deque forma cada uma apresenta solução própria para a hipótese de efetivação de riscossupervenientes que dificultem ou impossibilitem a execução do contrato. Por fim,após abordar a alocação de riscos, conclui que esta não se dá ao alvedrio absoluto daspartes, devendo sempre ser interpretada à luz da Constituição Federal. Assim, concluique, para as demandas em que se discuta a configuração da força maior e seus limites,deverá construir sua convicção sobre a invocação da dirimente atento aos diferentesgraus de impossibilidade da prestação, em função das circunstâncias e fatores queincidem, em concreto, na relação negocial em análise, à luz das previsões de seupróprio regulamento de interesses e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro.Sílvio e Salvo Venosa e Roberta Densa exploram o tema da configuração da moraem tempos de pandemia.Leia mais
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Autor: Nelson Rosenvald
