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O livro também fornece uma análise detalhada dos principais instrumentos jurídicos internacionais relativos à cooperação jurídica internacional em matéria penal, como a Convenção de Viena de 1988, bem como os Tratados Internacionais de Extradição e Assisting e Cooperação Judiciária Internacional. Além disso, o livro aborda como esses instrumentos e outros mecanismos internacionais têm sido aplicados na prática. Esta abordagem analítica e prática torna o livro extremamente útil para aqueles que desejam entender melhor os desafios e os problemas enfrentados pela cooperação jurídica internacional em matéria penal.
O livro também fornece uma discussão detalhada dos princípios fundamentais do direito penal internacional, como o princípio da legalidade, o princípio da proporcionalidade e o princípio da não discriminação. Estas discussões não só permitem ao leitor ter uma compreensão mais ampla e aprofundada do direito penal internacional, mas também o ajuda a desenvolver uma análise crítica dos mesmos.
O livro também oferece uma discussão aprofundada das questões relativas às políticas de segurança nacional e à cooperação entre os países, incluindo a proteção dos direitos humanos. As discussões aprofundadas destes tópicos permitem ao leitor ter uma visão mais ampla do direito penal internacional e dos desafios e problemas que enfrenta.
No geral, o livro "COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL" de Fábio Ramazzini Bechara é uma excelente leitura para aqueles que estão interessados em conhecer o direito penal internacional. O livro oferece uma abordagem profunda e aprofundada sobre todos os aspectos deste campo, incluindo instruções úteis sobre aplicação prática dos instrumentos jurídicos internacionais. Além disso, o livro aborda os desafios e problemas enfrentados pela cooperação jurídica internacional em matéria penal e fornece uma discussão detalhada dos princípios fundamentais do direito penal internacional. Estes tópicos tornam o livro extremamente útil para aqueles que procuram uma compreensão mais aprofundada desse campo. Portanto, eu recomendo fortemente este livro para aqueles interessados em entender melhor o direito penal internacional.
O estudo em comento procura demonstrar que a eficácia da prova produzida no exterior e a cooperação jurídica internacional dependem do reconhecimento de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A escolha do tema parte de um dado alarmante: muitos crimes correm o risco de não serem solucionados pela ausência de regramentos internacionais e nacionais quanto à cooperação recíproca entre países no tocante às provas produzidas no exterior.
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