Eu recomendo o livro "Cooperação Internacional Tributária: Combate aos Paraísos Fiscais" de Carla Abrantkoski Rister. Esta obra aborda os mecanismos de cooperação internacional entre Estados na luta contra a sonegação fiscal e os paraísos fiscais. É um livro essencial para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre tributação internacional.
O livro começa com uma visão geral dos princípios e doutrinas da tributação internacional, com ênfase nos principais mecanismos de cooperação internacional, como o tratado de dupla tributação. O livro discute ainda o papel dos organismos internacionais, como a OCDE, na promoção de padrões internacionais de tributação e a luta contra a sonegação fiscal.
A parte central do livro se concentra nos mecanismos de cooperação internacional específicos destinados a combater os paraísos fiscais, incluindo a troca de informações fiscais, a assistência administrativa mútua e o combate à fraude fiscal. O livro analisa ainda as principais políticas que estão sendo implementadas para combater os paraísos fiscais, como as medidas de ação contra a sonegação fiscal adotadas pela OCDE e a CEDH.
O livro contém ainda um olhar sobre a legislação brasileira de cooperação internacional tributária, destacando as principais obrigações de informação e de assistência fiscal, bem como os contratos de cooperação tributária. O livro termina com uma discussão sobre os novos desenvolvimentos na área da tributação internacional, com ênfase na cooperação internacional para combater a sonegação fiscal.
É uma obra excelente para aqueles que desejam ter uma visão mais ampla e detalhada das normas internacionais de tributação e do combate à sonegação fiscal. O livro é bem escrito e as informações são apresentadas de forma clara e de fácil compreensão. Eu recomendo fortemente "Cooperação Internacional Tributária: Combate aos Paraísos Fiscais" para todos aqueles interessados em se aprofundar na área da tributação internacional.
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O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si. Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais. Além disso, por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: estas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições. Esta obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.Leia mais
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