Review: "Convivência Materno-Filial e Vulnerabilidade Socioeconômica: uma análise da proteção de direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos"
Eu recomendo o livro "Convivência Materno-Filial e Vulnerabilidade Socioeconômica: uma análise da proteção de direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos" de Paloma Leite Diniz Farias. Com 500 páginas, este livro aborda a proteção legal dos direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos. Esta obra oferece uma análise aprofundada da literatura atual sobre direitos maternos e oferece informações abrangentes sobre como direitos maternos podem ser melhor garantidos e protegidos.
A obra começa com uma discussão sobre o contexto histórico e social dos direitos maternos na região, seguida por uma descrição detalhada das leis, regulamentos e políticas que regem a proteção desses direitos. O autor também oferece insights relevantes sobre como as leis e regulamentos podem ser melhor implementados no estado para garantir a efetividade dos direitos maternos.
Uma das maiores contribuições desta obra é a abordagem holística da análise do tema. Além de discutir a importância dos direitos maternos e as leis e regulamentos que os protegem, ela também aborda questões sociais e econômicas que afetam a vulnerabilidade das mulheres na região. O autor também oferece insights valiosos sobre como as políticas e programas podem ser melhor coordenados para garantir que a proteção dos direitos maternos seja efetiva.
Este livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados em entender melhor a importância da proteção dos direitos maternos e nas políticas e programas que podem ser desenvolvidos para garantir a efetividade dos direitos maternos. É uma obra fundamental para todos aqueles que desejam promover a igualdade de gênero e proteger os direitos de todos os cidadãos. Eu recomendo o livro "Convivência Materno-Filial e Vulnerabilidade Socioeconômica: uma análise da proteção de direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos" de Paloma Leite Diniz Farias como uma obra fundamental para todos aqueles interessados na promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos maternos.
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O presente estudo verificou se juízos especializados do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao decidirem sobre a necessidade de retirada de crianças e adolescentes da posse materna, respeitam e protegem o seu direito fundamental à convivência materno-filial, esgotando medidas protetivas menos drásticas e facilitando a reintegração familiar. Por expressa determinação legal, deve-se preservar a família natural até o momento em que se comprove a incapacidade do/a/s genitor/a/es de prover à criança ou ao adolescente os cuidados básicos e inerentes à autoridade parental e que exponha o/a/s filho/a/s a uma situação de risco. Contudo, persiste uma questão de gênero a ser debatida em relação ao que se compreende como devido exercício do encargo, dado que a mesma sociedade que condiciona a mulher ao casamento e à maternidade, não lhe garante o igual acesso ao trabalho, à renda, à saúde, ao planejamento familiar, entre outros direitos sociais básicos. Logo, a intervenção estatal na família, lastreada unicamente na condição de vulnerabilidade socioeconômica materna, mesmo que a pretexto de proteção do superior interesse infanto-juvenil, pode se demonstrar abusiva. A pertinência desse estudo se justifica pela denúncia reiterada de órgãos nacionais da rede de proteção à infância e meios de comunicação de que mulheres brasileiras têm sido alijadas da posse de seus filhos menores, sem qualquer acusação formal de abuso ou negligência no exercício do cuidado. A pesquisa realizada é do tipo descritiva, bibliográfica e documental, com o emprego do método dedutivo de abordagem. Quanto ao procedimento, é funcionalista, comparativa e de interpretação. Parte-se dos paradigmas da Constitucionalização do Direito Civil, fenômeno jurídico que erigiu, sem prejuízo de outros, os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e da doutrina da proteção integral para nortear a proteção das famílias, bem como da Teoria Feminista do Direito, desenvolvida por juristas como Tove Stang Dahl e Martha Albertson Fineman, para compreender a situação de desigualdade sociojurídica feminina, em seu sentido material. Ao final do estudo, concluiu-se que, na Paraíba, órgãos jurisdicionais violam o direito à convivência materno-filial, com base num padrão de moralidade discriminatória, que, antes de acolher, nega as vulnerabilidades.
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