O livro "Controle Jurisdicional dos Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito" de Raimundo Carlyle de Oliveira Costa é uma obra que pode ser usada tanto por estudantes quanto por profissionais interessados na área. O livro aborda de forma clara e didática as principais questões da investigação parlamentar, desde a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito até as limitações jurídicas enfrentadas pelos seus membros. Além disso, o autor discute a atuação da Justiça na fiscalização dos poderes de investigação e da eficácia dos relatórios das comissões. Por fim, a obra oferece uma análise de casos relacionados à investigação parlamentar que ajuda o leitor a compreender o tema de forma mais profunda.
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O livro é bem escrito e estruturado, com diálogos diretos e de fácil compreensão. Os exemplos de casos citados pelo autor são úteis para compreender melhor o tema e aplicar o conhecimento adquirido. De forma geral, é uma obra que oferece um panorama abrangente da investigação parlamentar, desmistificando seu funcionamento e trazendo à tona as limitações jurídicas enfrentadas.
Portanto, se você está interessado no tema, recomendo fortemente que leia o livro "Controle Jurisdicional dos Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito" de Raimundo Carlyle de Oliveira Costa. É um livro que oferece uma visão abrangente da investigação parlamentar e aborda de forma clara e didática o tema, o que o torna ideal para estudantes e profissionais interessados em adquirir conhecimento na área.
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O livro trata do controle exercido pelo Judiciário sobre os poderes de investigação das CPIs, que não se dá exclusivamente através dos instrumentos processuais exercitáveis (direito de ação), dos quais são exemplos o mandado de segurança e o habeas corpus, mas, também, via limites impostos pela própria Constituição e ínsitos ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, tendo no devido processo legal (duo process of law), na motivação das decisões e na licitude e legitimidade das provas suas balizas mais contundentes.
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