Recomendo fortemente o livro "Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público" de Valerio de Oliveria Mazzuoli. O livro aborda de forma clara e completa o tema do controle de convencionalidade pelo Ministério Público, ressaltando o papel desse órgão na garantia de direitos fundamentais, assim como seu papel na promoção e defesa do Estado Democrático de Direito.
O livro é dividido em três partes, cada uma abordando aspectos importantes do tema. A primeira, intitulada "Princípios fundamentais", trata do papel do Ministério Público e de suas funções, bem como dos princípios que regem o controle de convencionalidade. A segunda parte aborda as possibilidades de controle de convencionalidade no âmbito do Ministério Público, incluindo a análise de demandas judiciais, a defesa de interesses difusos e a fiscalização de atos administrativos. Por fim, a terceira parte discute os mecanismos de controle de convencionalidade, abrindo espaço para reflexões que visam a superação efetiva dos desafios da democracia.
Além disso, o livro apresenta discussões sobre casos concretos de controle de convencionalidade, em que são desenvolvidos exemplos clássicos e atuais que permitem compreender melhor o tema. Esses exemplos servem para mostrar como os princípios fundamentais podem ser defendidos para tutelar direitos e garantir a democracia no Brasil. Os casos são revistos de forma crítica, a partir de uma ótica que coloca a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental.
Em suma, o livro é uma ótima leitura para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o controle de convencionalidade pelo Ministério Público. Escrito de forma acessível e clara, torna-se um ótimo ponto de partida para os estudos sobre o assunto.
Este livro – pioneiro em toda a literatura latino-americana – investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possíveis de atuação do Ministério Público relativos à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil, despertando uma nova vocação ministerial – ainda não aflorada em nosso País – de defensor de uma ordem jurídica ampliada e, sobretudo, internacionalizada.
A obra é fruto de um extenso trabalho conjunto, cujas discussões tiveram início em ambiente acadêmico e perduram até hoje. Sua finalidade é fazer compreender todas as múltiplas possibilidades que tem o Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com todas essas questões. O livro investiga, primeiramente, o estado da arte da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a esse respeito. Num segundo momento, a obra aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público afere a convencionalidade das leis, é dizer, verifica a compatibilidade das normas internas tendo como paradigmas os tratados de direitos humanos, sem, contudo, resolver a questão jurídica propriamente dita. No capítulo derradeiro, o livro investiga os casos em que o Ministério Público propriamente controla a convencionalidade das leis, resolvendo os temas postos à sua apreciação a título de vontade do Estado. Os casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana foram devidamente estudados, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pelo pioneirismo e profundidade técnica, esta é obra que não pode faltar à mão dos membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, agentes da segurança pública e estudantes de Direito, merecendo lugar de destaque nas melhores bibliotecas jurídicas do País.?
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