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Além disso, o livro discute a importância da aplicação da Constituição e a importância de cumprir as leis constitucionais. Fernandes também explica como o controle de constitucionalidade está relacionado à proteção dos direitos fundamentais e ao bom funcionamento dos princípios da democracia e da dignidade humana. Ele examina ainda as desvantagens do controle de constitucionalidade e a importância de cumprir os deveres constitucionais.
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Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
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Autor: Robinson Fernandes
