Eu recomendo fortemente o livro "Controle da Efetividade de Políticas Públicas: O Caso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia" de Daniel Nascimento. Este livro é ideal para qualquer pessoa interessada em compreender as práticas dos tribunais de contas de estados brasileiros, especialmente da Bahia. Embora os depoimentos de várias partes interessadas sejam extremamente divertidas e instigantes, o autor fornece uma análise aprofundada sobre as políticas públicas e seu controle.
Em particular, o autor discute as limitações da abordagem de controle de política fiscal tradicional e sugere maneiras pelas quais os tribunais de contas podem tornar seus processos mais efetivos. Ele cita vários exemplos de casos em que o tribunal teve sucesso em regular as contas públicas, bem como os fracassos da aplicação da lei. Além disso, o autor também destaca as principais desafios, como a falta de recursos humanos e financeiros, e as principais oportunidades para melhorar o controle dos gastos públicos.
O livro oferece uma visão inovadora sobre como os tribunais de contas podem ser mais eficazes e exercer sua função de fiscalização de forma mais eficiente. O autor também oferece uma análise detalhada da experiência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, ilustrando como a transformação digital pode melhorar o controle das contas públicas. Ele também aborda temas importantes como a transparência e a responsabilização dos entes públicos.
Eu recomendo fortemente o livro "Controle da Efetividade de Políticas Públicas: O Caso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia" de Daniel Nascimento para qualquer pessoa interessada em entender melhor como os tribunais de contas podem melhorar seu controle das contas públicas. Ele fornece uma análise aprofundada de como isso é possível, destacando as principais limitações e desafios e apresentando soluções inovadoras para melhorar a capacidade de fiscalização dos tribunais.
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Este livro é fruto de uma dissertação acadêmica, que teve como o objetivo de analisar a experiência da aplicação do controle de efetividade de políticas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA. Para formatação metodológica e análise dos resultados foi construída uma revisão de literatura em torno dos temas políticas públicas, controle da Administração Pública e Tribunais de Contas. É uma pesquisa aplicada, descritiva e qualitativa. Como procedimentos, foi realizada uma análise documental recorrendo-se à técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2004). Os documentos escolhidos para análise foram os Relatórios Anuais, de 2004 a 2017, do TCM-BA. Os dados foram segmentados nas seguintes categorias e subcategorias: Instâncias Superiores, subdividida em Denúncias e Normativos; Controle Externo, composto por Inspeções e Auditorias; e Aperfeiçoamento e Modernização, particionado em Entidades Parceiras, Gestão da Informação e Capacitação e Treinamento. A partir da análise, foi possível constatar que o TCM-BA executou diversas ações ligadas ao controle de desempenho, das políticas públicas, de seus jurisdicionados, para todas as categorias avaliadas, durante o período pesquisado. O que determinou a distribuição e relação desses eventos foram as prioridades do Tribunal direcionadas pelas parcerias. Sugere-se, como produto da pesquisa, que a Corte de Contas amplie as cooperações bem sucedidas, a exemplo dos acordos firmados com o Tribunal de Contas da União (TCU); crie uma estrutura de formação continuada, para controle da efetividade; oriente e direcione os órgãos de Controle Interno dos municípios para avaliação de resultados; fortaleça as relações com as Redes Nacionais e Estaduais de Controle Externo e aprofunde a interação com o Controle Social.
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Autor: Daniel Nascimento
