Eu recomendo o livro "Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle", de Paulo Ayres Barreto. É um livro muito interessante e instrutivo para aqueles que desejam conhecer mais sobre o regime jurídico de contribuições, sua destinação e controle. O autor explica com detalhes e clareza conceitos que podem ser complexos para quem não está habituado ao assunto. A obra aborda os princípios que regem o direito tributário brasileiro, bem como as particularidades do Direito Constitucional Tributário. O autor também trata da aplicação prática desses princípios e sua incidência na legislação tributária, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o livro aborda questões relacionadas ao controle das contribuições, e sua finalidade social. Uma grande contribuição do livro é que o autor faz um resumo dos principais temas abordados no final de cada capítulo, facilitando a assimilação das ideias. Por fim, destaco que o autor utiliza ferramentas de estudo, como as notas de rodapé e as referências bibliográficas, o que o torna ainda mais interessante para estudiosos do assunto. Portanto, eu recomendo o livro "Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle", de Paulo Ayres Barreto.
A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Paulo Ayres Barreto é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Professor do IBET, da PUC-SP e da USP.
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Autor: Paulo Ayres Barreto
