O livro "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): Pressupostos Aplicados à CIDE dos Serviços de Telecomunicações" de Daniela Silveira Lara é uma obra que contribui para o estudo e aplicação da CIDE. O conteúdo aborda de forma detalhada a CIDE dos serviços de telecomunicações. O livro é organizado de forma clara e objetiva, explorando os principais aspectos da CIDE dos serviços de telecomunicações, tais como: a natureza da CIDE, a definição de serviços de telecomunicações, as alíquotas de CIDE aplicáveis, a distribuição dos recursos arrecadados, os princípios contábeis aplicáveis à tributação da CIDE e as principais obrigações tributárias dos contribuintes.
Este livro se destina a todos aqueles envolvidos com a CIDE dos serviços de telecomunicações, desde profissionais de contabilidade, advogados, contadores, advogados especializados em direito tributário, especialistas em impostos, contribuintes e autoridades fiscais. É um excelente recurso para aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a CIDE dos serviços de telecomunicações e compreender melhor como ela funciona. O livro é didático e abrangente, contendo todas as informações necessárias para a aplicação da CIDE dos serviços de telecomunicações de acordo com as legislações vigentes.
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A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). Tendo em vista tal análise crítica, este livro apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais.
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