O livro Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: CIDE, de Alessandro Del Col, é uma obra essencial para qualquer profissional que deseja se aprofundar no assunto. O texto trata de temas relevantes como o PIS/PASEP, ICMS e o ICMS-ST, além de analisar as regras e princípios que regem a legislação tributária brasileira, bem como os principais temas tratados em acordos internacionais de tributação. Além disso, o autor fornece uma análise completa do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), abordando suas características, sua aplicação e sua evolução no tempo.
O livro é escrito de maneira clara e acessível, permitindo que até mesmo leitores com nível básico de conhecimento sobre a legislação tributária entendam o conteúdo. O autor aborda de maneira minuciosa os principais temas relacionados ao CIDE, explicando as principais regras e conceitos necessários para compreender o assunto. Além disso, o livro oferece uma considerável quantidade de exemplos práticos para ilustrar as principais discussões.
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Esta obra aborda a contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pelo artigo 149 da Constituição Federal. Na primeira parte, ingressa nos aspectos e limites constitucionais e sobre a possibilidade de delegação às agências reguladoras.Na segunda parte discorre sobre as contribuições de intervenção nos domínios econômicos estabelecidas pela legislação como o adicional de frete para renovação da Marinha Mercante; contribuição para reforma agrária; adicional da contribuição social para o desenvolvimento e às políticas de apoio às micro e pequenas empresas de promoção e de desenvolvimento industrial; contribuição incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e deus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível; contribuição destinada ao programa de estímulo a interação universidade-empresa para o apoio à inovação; fundo para o desenvolvimento tecnológico as telecomunicações; e contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica.No apêndice efetuamos o levantamento da jurisprudência sobre o tema
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Autor: Alessandro Del Col
