Eu recomendo o livro "CONTRATOS DIFUSOS E COLETIVOS - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO", de Roberto Senise Lisboa, para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos de direito civil. O livro aborda a importância e os efeitos que os contratos difusos e coletivos têm no âmbito da sociedade e na aplicação do direito, além de introdutórios sobre a teoria geral dos contratos e suas especificidades. Os principais pontos abordados são: a natureza jurídica do contrato difuso, seu caráter normativo e seus efeitos, o aplicável no direito civil, a função social dos contratos, a função dos contratos difusos e coletivos na promoção dos direitos fundamentais e a eficácia desses contratos. O livro possui ainda casos práticos sobre a aplicação dos princípios do direito contratual e da teoria geral dos contratos.
Além disso, o livro traz uma discussão sobre a função social dos contratos difusos e coletivos, abordando a proteção dos direitos fundamentais, a doutrina da boa-fé objetiva, a teoria da imprevisão e a Teoria da Mutação Social. O livro também trata de questões relacionadas à responsabilidade contratual, bem como as conflituosas regras sobre a responsabilidade contratual tanto do titular quanto do terceiro e como o direito brasileiro está evoluindo na esfera desses contratos.
Dessa forma, por meio de um conteúdo acessível e pertinente, o livro de Roberto Senise Lisboa contribui para a compreensão do direito contratual, promovendo um aprofundamento dos conhecimentos de direito civil. Esta leitura é recomendada para aqueles que procuram adquirir conhecimentos aprofundados e aplicáveis sobre contratos difusos e coletivos, bem como sobre sua função social e aplicabilidade no direito brasileiro.
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A presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. Analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando-se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua repercussão jurídica.
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