Estou encantado com o livro "Contratos de Parceria Público-Privada: Análise da Inovação e Eficácia no Ordenamento Nacional e Direito Comparado" de Benedito Villela Alves Costa Junior. A obra oferece uma análise profunda sobre o tema dos contratos de parceria público-privada (PPP) no direito brasileiro e em outras jurisdições.
O autor fornece uma abrangente avaliação de várias áreas do direito, incluindo direitos constitucionais, tributários, administrativos, contratuais e ambientais, e os direitos relacionados aos contratos de PPP. Ele examina os diferentes modelos de PPP e discute as diferentes formas de análise que podem ser aplicadas a esses contratos.
O livro de Costa Junior apresenta uma avaliação crítica da responsabilização do Estado, descrevendo os principais mecanismos de responsabilização para assegurar o cumprimento das obrigações dos contratos. O autor também aborda os principais direitos dos investidores, incluindo a indenização e a expropriação, e discute a importância de se estabelecer cláusulas eficazes e práticas no processo de contratação. Além disso, ele apresenta vários exemplos de PPPs de sucesso, bem como aqueles que foram menos bem-sucedidos.
O livro de Costa Junior é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em aprender mais sobre contratos de PPP. É uma obra única, abordando os temas dessa área de direito de forma acessível e profunda. Ele oferece uma abordagem multidisciplinar que abrange as principais áreas do direito relacionadas aos contratos de PPP.
Como tal, eu recomendo fortemente o livro "Contratos de Parceria Público-Privada: Análise da Inovação e Eficácia no Ordenamento Nacional e Direito Comparado", de Benedito Villela Alves Costa Junior, a todos aqueles interessados em aprender mais sobre este assunto. É uma leitura imprescindível para qualquer pessoa interessada em entender os mecanismos envolvidos na contratação de parcerias público-privadas.
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Comemorados os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, se faz útil lançar um olhar crítico para o panorama legislativo e econômico de quando foi promulgada uma das principais legislações administrativas que tinha por escopo melhorar o cenário brasileiro, a Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, e que acabou sendo um dos muitos instrumentos para o caos atual.Assim, essa publicação trata do resgate de um breve, porém tempestivo estudo sobre os motivos que levaram à promulgação de tal lei, o que se pensava e como o mundo tratava a questão 14 anos atrás, com o intuito que essas palavras ajudem a instigar ideias e evitar armadilhas para os desafios teóricos e práticos do nosso Brasil atual e futuro.
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