Eu recomendo fortemente o livro "Contrato de trabalho intermitente: análise à luz do conceito de trabalho decente no Brasil" de Leonardo Aliaga Betti. Este livro é um guia abrangente sobre o contrato de trabalho intermitente e como se relaciona com o conceito de trabalho decente no Brasil. O livro aborda o tema de forma detalhada, examinando desde a origem do conceito de trabalho decente até a implementação efetiva deste conceito no mercado de trabalho brasileiro. Aliaga Betti também oferece uma revisão abrangente das leis, regulamentos e acordos relacionados ao contrato de trabalho intermitente e trabalho decente. O livro é escrito de forma clara e concisa, fornecendo informações relevantes e estatísticas para ajudar os leitores a entender melhor o tema. A obra também possui vários exemplos práticos para ajudar os leitores a compreender melhor o assunto. Além disso, o livro também oferece análises abrangentes sobre o impacto do trabalho intermitente no mercado de trabalho brasileiro, bem como as principais questões e desafios enfrentados pelo trabalhador brasileiro. Este livro é ideal para aqueles que procuram informações relevantes sobre o tema e desejam se aprofundar no assunto. Eu recomendo fortemente "Contrato de trabalho intermitente: análise à luz do conceito de trabalho decente no Brasil" de Leonardo Aliaga Betti!
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Um dos principais questionamentos que vem permeando as discussões jurídicas a partir de 2017 (ano em que se introduziu a maior transformação legislativa operada no direito do trabalho brasileiro desde o surgimento da CLT) diz respeito à compatibilidade do contrato de trabalho intermitente não apenas com a Constituição Federal, mas também em relação às convenções internacionais em vigor em nosso ordenamento jurídico.Muito mais que discussão acadêmica, essa dúvida acende preocupações que remetem à própria essência do direito do trabalho, inclusive no que toca ao plano internacional: é ele um instrumento intransponível para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, ou sua própria concepção pode ser flexibilizada em nome de uma suposta conjuntura econômica desfavorável ao capital?Daí a importância de uma análise crítica e abrangente sobre essa importante mudança legislativa, cuja finalidade é agregar alguma contribuição para que, acima de tudo, não se deixe de lado a primazia do ser humano trabalhador como vetor desse mesmo sistema.É a isso que se propõe o presente trabalho, que, em seu primeiro capítulo, examina o surgimento e a evolução do direito do trabalho brasileiro até a incorporação do conceito de trabalho decente em sua estrutura, e, na sequência, destrincha todas as particularidades do modelo de contratação intermitente no país e em ordenamentos estrangeiros, para, ao fim, culminar com o entrelaçamento entre esses dois temas.Leia mais
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