Review: "Contrato de Trabalho de Emergência em Tempos de Crise (COVID-19): Análise da Reconstrução do Constitucionalismo Social pela Perspectiva do STF e os Reflexos no Contencioso Trabalhista"
O livro "Contrato de Trabalho de Emergência em Tempos de Crise (COVID-19): Análise da Reconstrução do Constitucionalismo Social pela Perspectiva do STF e os Reflexos no Contencioso Trabalhista" de Marcelo Braghini é uma obra de referência para compreender o contexto do direito do trabalho e o impacto das medidas emergenciais adotadas com a chegada da pandemia na vida das pessoas. O autor traça um panorama acadêmico do direito constitucional aplicado às relações de trabalho, demonstrando como a jurisprudência do STF pode ser usada para aprimorar o direito social e trabalhista.
O livro é bem estruturado e aborda temas como direitos humanos, segurança jurídica, contratos de trabalho e teoria da proporcionalidade, entre outros. Com linguagem acessível, a obra traz importantes reflexões sobre o desenvolvimento do direito, sempre com uma visão crítica e cuidadosa. Além disso, os argumentos do autor são embasados em inúmeros estudos e pesquisas, tornando a leitura consistente e segura.
Em suma, o livro "Contrato de Trabalho de Emergência em Tempos de Crise (COVID-19): Análise da Reconstrução do Constitucionalismo Social pela Perspectiva do STF e os Reflexos no Contencioso Trabalhista" de Marcelo Braghini é uma obra indispensável para aqueles que desejam aprofundar os seus conhecimentos em direito do trabalho e conhecer o impacto das medidas emergenciais adotadas pelo STF. A leitura da obra, por sua vez, contribuirá para o desenvolvimento dos leitores, tanto na área acadêmica, quanto profissionalmente.
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A obra “Contrato de Trabalho de Emergência em tempos de crise COVID-19” tem por finalidade analisar o impacto das diversas iniciativas legislativas no contrato de trabalho, todas elas adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e de saúde pública no combate à COVID-19. Reflexões que passam pela constitucionalidade do acordo individual para redução de salário/jornada e suspensão de contrato de trabalho como previsto na MP nº 936/20, analisando, ponto a ponto, os votos dos Ministros do STF na ADIN nº 6.363, sem descuidar das questões práticas da sua implantação, bem como quadros exemplificativos das consequências financeiras do auxílio-emergencial para o contrato. Análise da ADIN nº 6.342, que tem por “pano de fundo” a constitucionalidade parcial da MP nº 927/20, com discussão aprofundada da doença ocupacional (Nexo Técnico) dos profissionais de saúde, em contextos públicos e privados ou, ainda, dos trabalhadores nas atividades essenciais que estejam dentro do grupo de risco delimitado pelas autoridades de saúde pública. Enfrentamos questões práticas de grande relevância ao contencioso trabalhista que passa pela: (i) possibilidade de levantamento do FGTS para além da MP nº 946/20; (ii) não redução de salário dos cargos de gestão; (iii) reflexos práticos na adoção do Home Office; (iv) e as possíveis soluções da Justiça do Trabalho para descumprimento dos acordos judiciais em andamento por argumento econômico, dentre outras. Tratamos do trabalhador autônomo e as medidas adotadas para o meio ambiente do trabalho equilibrado adotadas no âmbito das Ações Civis Públicas. Por oportuno, trazemos suporte teórico consistente, para o debate da relativização do risco do empreendimento exclusivo do empregador, a aplicação da força maior (art. 501 da CLT) no contrato de conteúdo indisponível e, ainda, os efeitos da Teoria do Fato do Príncipe (Art. 486 da CLT) no contrato de trabalho, mas no contexto da COVID-19.
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Autor: Marcelo Braghini
