Eu recomendo encarecidamente o livro "Contrato de Seguro e Contrato de Fiança" de José Franklin de Sousa. Com o seu texto claro e conciso, este livro foi um dos mais importantes para compreender aspectos jurídicos relacionados aos contratos de seguro e fiança. Ele aborda as principais questões e princípios do Direito no que se refere a seguros e fianças, explicando os diferentes tipos de contratos e o que eles significam para as partes envolvidas. Este livro também fornece análises e discussões sobre a legislação brasileira e sobre outros temas relacionados aos seguros e fianças.
O texto de José Franklin de Sousa também oferece uma abordagem completa de todos os assuntos relacionados às coberturas de seguros e às responsabilidades das partes envolvidas. Ele também fornece exemplos práticos que tornam a compreensão mais fácil. Ao mesmo tempo, ele se concentra na análise de cada artigo do contrato de seguro e de fiança, e discute todos os pontos importantes, de modo que você possa entender todas as implicações jurídicas.
Este livro é ideal para todos aqueles que precisam ter uma compreensão mais profunda dos direitos e obrigações das partes envolvidas em um contrato de seguro ou de fiança. Ele também é útil para aqueles que buscam uma explicação mais clara dos diferentes princípios jurídicos que regem estes tipos de contratos. É um excelente recurso para quem quer se tornar um especialista em contratos de seguro e de fiança.
Recomendo este livro, pois é um guia preciso e completo para aqueles que precisam compreender a legislação brasileira sobre contratos de seguro e de fiança, bem como as obrigações e direitos das partes envolvidas. É um livro excelente para aqueles que pretendem se tornar especialistas nesta área, pois é abrangente, preciso e muito bem escrito.
A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a ‘Companhia de Seguros BOA-FÉ’, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.
A atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do ‘Código Comercial Brasileiro’ (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos.
Visando proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.
No Brasil, o século XIX também foi marcado pelo surgimento da ‘previdência privada brasileira, inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do MONGERAL – Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo. A Previdência Social só viria a ser instituída através da Lei n° 4.682 (Lei Elói Chaves), de 24/01/1923.
O Decreto n° 4.270, de 10/12/1901, e seu regulamento anexo, conhecido como ‘Regulamento Murtinho’, regulamentaram o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes.
Em 12 de dezembro de 1906, através do Decreto n° 5.072, a Superintendência Geral de Seguros foi substituída por uma Inspetoria de Seguros, também subordinada ao Ministério da Fazenda.
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