Eu recomendo o livro "Contrato de Parceria e Escravidão Por Dívidas – 2016" de "Prudêncio Hilário Serra Neto". É um livro importante para entendermos melhor as leis que regulam o uso da escravidão por dívidas no Brasil. Esta obra tem um estudo jurídico aprofundado e detalhado do sistema de escravidão por dívidas no Brasil. O livro apresenta uma análise das leis que regem a escravidão por dívidas no país, bem como as implicações da legislação nacional existente para as pessoas que se encontram nessa situação. Além disso, a obra faz uma comparação completa entre essa legislação nacional e o direito internacional aplicável à escravidão por dívidas. É recomendável ler este livro para qualquer pessoa interessada em compreender melhor a legislação brasileira sobre escravidão por dívidas.
O livro "Contrato de Parceria e Escravidão Por Dívidas – 2016" de "Prudêncio Hilário Serra Neto" também aborda os direitos fundamentais das pessoas que vivem nessa situação e quais medidas de proteção devem ser tomadas para proteger esses direitos. O autor fornece informações sobre como as pessoas nesta situação podem acessar seus direitos e como elas podem lutar para ter acesso à justiça. Além disso, ele aborda os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário ao lidar com casos de escravidão por dívidas no Brasil e discute as principais soluções para esses problemas.
A obra "Contrato de Parceria e Escravidão Por Dívidas – 2016" de "Prudêncio Hilário Serra Neto" também discute as limitações legais que impedem o acesso à justiça das pessoas vítimas da escravidão por dívidas. O autor fornece exemplos de casos práticos que ilustram como as leis brasileiras podem impedir que as pessoas vítimas de escravidão por dívidas tenham acesso à justiça. Além disso, ele discute as medidas que podem ser tomadas para melhorar a legislação brasileira. É recomendável ler este livro para qualquer pessoa interessada em obter mais informações sobre o tema.
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O autor é bacharel em Psicologia e advogado, Mestre em “Direitos humanos, políticas públicas e desenvolvimento regional” pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Este livro é resultado das pesquisas conduzidas para elaboração de sua dissertação de mestrado. A proposta do autor é apresentar, de forma clara e objetiva, alguns aspectos que impactam a vida de milhares famílias que optam pela assinatura de contratos de parceria para a produção do dendê. Notadamente, o foco do livro é a Amazônia e os impactos desse modo de produção, até então desconhecido e estranho a realidade local mas que, gradativamente, vai passando a fazer parte da realidade dessas famílias camponesas. Tal realidade, por vezes, é marcada e assombrada pelas dívidas – com bancos e parceiros – que acabam por sujeitar às famílias a contratos leoninos cuja observância impõe a necessidade de jornadas de trabalho exaustivas e ao trabalho degradante, com pouco ou nenhuma perspectiva de melhora. Realidade, portanto, muito distante daquela disseminada por Estado e empresas quando apresentam, por campanhas publicitárias, as vantagens e riquezas propiciadas pela cultura do dendê. O livro, destina-se, assim, a todos aqueles que acreditam e defendem o Direito como uma ciência que deve alcançar e abordar fenômenos e realidades sociais, para além dos infindáveis debates teóricos e, como tal, deve buscar fundamentos nas diversas ciências sociais, indispensáveis e necessárias à consolidação do próprio Direito.
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