Recomendo fortemente o livro "Contrato de Emprego Público" de Guilherme Rafael Volkmann. É uma obra essencial para o profissional que está interessado em entrar na carreira pública. O conteúdo aborda de forma completa e abrangente todas as questões relativas aos contratos de emprego público, desde as normas básicas até as mais complexas. O autor explica as diferenças entre contratos temporários e contratos por prazo determinado, abordando princípios fundamentais, como a proibição de acumular cargos, a responsabilização dos servidores e a fiscalização da atividade pública.
Além disso, o livro ainda aborda temas como os direitos e deveres dos contratados, as condições e restrições dos contratos, as obrigações legais dos contratados e o modo de cumprimento de tais obrigações. O autor também trata dos contratos de prestação de serviços, como o contrato de serviços especializados e contratos de trabalho. O livro é escrito de forma clara e concisa, tornando-se fácil de entender e aplicar.
Enfim, o "Contrato de Emprego Público" de Guilherme Rafael Volkmann é uma excelente obra para aqueles que estão interessados em conhecer e aplicar as normas e regras dos contratos públicos. É uma leitura obrigatória para quem deseja iniciar uma carreira na administração pública.
O livro aborda a relação de emprego público, verificada na fronteira entre o Direito do Trabalho e o Direito Administrativo, buscando o critério de discriminação que a permite identificar dentre as demais relações de trabalho no âmbito da Administração Pública, com vista no fundamento da exclusão das regras protetivas justrabalhistas ao trabalho prestado como expressão da atividade estatal. Estuda, ainda, as derrogações e peculiaridades impostas pelo Direito Administrativo à regência da relação contratual de emprego, em comparação com à relação de emprego no âmbito privado.
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