Review: "Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade"

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Eu recomendo fortemente o livro "Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade" de Georges Louis Hage Humbert para aqueles interessados em direito urbanístico. O livro aborda o tema de forma detalhada e profundamente, incluindo os princípios fundamentais do direito das cidades, as suas funções sociais, as suas limitações legais e as suas implicações econômicas. O livro explora os diferentes aspectos deste importante tópico, fornecendo informações abrangentes sobre a questão.

O livro também apresenta uma análise minuciosa das políticas urbanas e dos diferentes elementos envolvidos nos processos decisórios sobre o direito das cidades. O autor examina de perto os mecanismos legais e regulatórios relacionados com o desenvolvimento urbano, a infra-estrutura, o planejamento urbano, os direitos dos cidadãos, a aplicação da lei e os direitos dos proprietários. O livro oferece também conselhos práticos sobre como desenvolver e implementar políticas de governança urbana.

Esta obra é certamente uma leitura indispensável para aqueles interessados ​​em direito urbanístico. O livro expande o conhecimento do leitor e lhe proporciona novas perspectivas sobre o direito das cidades e as suas funções sociais. O autor apresenta um conteúdo de qualidade e aborda questões complexas de forma clara e concisa. Portanto, se estiver interessado neste importante tópico, recomendo fortemente que leia este livro.

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A presente tese objetiva desvelar o conteúdo jurídico da expressão “funções sociais da cidade” posta no ordenamento brasileiro, identificando a sua natureza, classificação no plano das normas, os comandos desta eventualmente oriundos e os seus destinatários.Justifica-se o quanto proposto diante da relevância da matéria envolvida – pois mandamento eleito como nuclear à concretização da política urbana. Ademais, centra-se na problemática da ausência, na norma que lhe põe no ordenamento constitucional, de expressa menção do seu sentido e alcance. Assim, visa-se identificar o que prescreve enquanto obrigação, permissão, faculdade, atribuição, bem como em torno do que estas que incidem, a exemplo do comportamento do estado, do particular, em área urbana ou rural, sob bens privados ou públicos. A partir daí se pretende contribuir para conferir plenitude a concreção de seus mandamentos e ser útil àqueles que, de algum modo, operam as normas que disciplinam a ordem urbanística brasileira.Para tanto, vale-se duma interpretação sistemática do quanto positivado pelo sistema jurídico pátrio e das relações normativas, a partir da Constituição Federal, alcançando outros plexos normativos vigentes, sem deixar de lado a visitação e levantamento da doutrina e da jurisprudência. Direito Urbanístico – área urbana – funções sociais da cidade – conteúdo, sentido e alcance

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