O livro "Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil (Direito financeiro)", escrito por Donato Volkers Moutinho, é uma obra rica e completa para aqueles que têm interesse no tema. O livro aborda a importância dos Tribunais de Contas do Brasil, desde o seu início com o decreto de 18.256 de 1925, até os dias atuais. É um excelente referencial para aqueles que querem conhecer a história e a evolução do Direito financeiro, além de seu papel nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A obra se destaca pela sua abordagem minuciosa de vários temas. É possível encontrar a análise da atuação dos Tribunais de Contas, dos órgãos auxiliares e do Conselho Federal e a descrição dos processos de apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo. O autor destaca os principais princípios e temas relacionados ao controle externo, como a execução orçamentária, a responsabilidade fiscal, a legalidade, a probidade administrativa e a publicidade. Além disso, a obra destaca a importância dos Tribunais de Contas na promoção da transparência e na efetivação dos princípios da Administração Pública.
Este livro é recomendado para todos aqueles que desejam conhecer profundamente os princípios e temas relacionados às contas dos governantes, bem como sua atuação. O autor, Donato Volkers Moutinho, aborda e detalha todos os temas de forma clara e objetiva. É muito útil para estudantes de Direito, administradores públicos, profissionais que atuam no setor público, além de todos aqueles interessados na área. É, sem dúvida, uma excelente leitura para quem deseja compreender melhor o funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil.
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Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
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