Eu gostaria de recomendar o livro "Consulta Tributária" de Hamilton Castardo. É um livro excelente para quem está interessado em aprender mais sobre as leis tributárias brasileiras. Ele aborda um assunto difícil de entender – os diversos impostos, taxas e outros encargos envolvidos na determinação do valor de imposto devido.
O autor detalha as principais leis tributárias brasileiras e como elas se aplicam ao cálculo do imposto, bem como as maneiras pelas quais as empresas podem lidar com os custos. Além disso, Hamilton Castardo oferece dicas sobre como aproveitar as isenções de impostos e outros benefícios, para diminuir os custos com impostos.
O livro também fornece informações sobre os direitos e deveres do contribuinte, bem como as possíveis sanções para o não cumprimento das obrigações tributárias. Este material é útil tanto para empresas quanto para contribuintes particulares, pois é especialmente útil para entender melhor os direitos e deveres da legislação tributária brasileira.
Em suma, "Consulta Tributária" é um livro inestimável para quem está interessado em entender melhor o sistema tributário brasileiro. Ele oferece informações detalhadas sobre as leis tributárias, além de explicar as melhores maneiras de se reduzir os custos com impostos. É um livro de consulta muito útil para empresários, contabilistas e demais interessados em questões fiscais.
Eu recomendo esse livro, pois acredito que oferece um manual confiável e didático para os leitores. Ele deve ser lido com cuidado, pois é um guia completo sobre impostos e sua aplicação. Hamilton Castardo é sem dúvida um dos maiores especialistas em impostos da atualidade, e esse é um de seus melhores trabalhos.
A consulta tributária é um instituto, previsto na Lei nº 5.172 (Código Tributário Nacional), de 25.10.1966, que concede ao interessado a prerrogativa de formular perguntas à Administração Pública, com a finalidade de dirimir dúvidas quanto à interpretação de dispositivo da legislação tributária aplicável a fato determinado.Pode-se formular consulta perante a Administração Tributária federal, estadual ou municipal. Em cada caso, as regras são diversas, posto que estabelecidas nas leis reguladoras do instituto em cada esfera da Administração Pública correspondente.Tendo em vista os efeitos previstos no Código Tributário Nacional, a consulta deve ser formulada em estrita consonância com as regras estatuídas na legislação que a disciplina, pois, caso contrário, será declarada ineficaz. Se for considerada ineficaz, a consulta não surte os efeitos desejados pelo interessado: em primeiro lugar, porque sua dúvida não é solucionada; segundo, porque a consulta ineficaz não produz qualquer dos efeitos protetores previstos na legislação tributária.O presente trabalho traz um estudo do processo administrativo de consulta tributária, considerando os requisitos para a sua formulação e o alcance dos efeitos produzidos por uma consulta corretamente formulada, tanto para o interessado como para a Administração Pública, com o objetivo de informar sobre o que vem a ser a consulta tributária e de esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema.Este livro foi desenvolvido para utilização prática, sem muitas passagens teóricas, mas somente aquelas necessárias à compreensão do tema em desenvolvimento.Informação importante para o leitor, é que o autor ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Tributação do Estado de São Paulo (DISIT) e fez publicar, no mister de chefe, centenas de “soluções de consulta” e “consulta ineficaz”, fato importante para credibilidade neste trabalho.O livro “Processo Tributário Administrativo”, 6ª. Edição, também de miha autoria, contém outras premissas que podem ajudar o leitor no entendimento na seara do processo administrativo, amplamente considerado, aplicado no “Processo de Consulta Tributária”.Fato que deve ser apontado como catalisador de mudanças, é a inserção definitiva dos instrumentos do e-processo, ou seja, das funcionalidades dos documentos (processos) em meio eletrônico. A observação cabível é a possibilidade operacional de se trabalhar processos de várias regiões fiscais por uma apenas ou de uma para outra, quebrando, definitivamente, a ideia concebida de “jurisdição” (assim considerada a circunscrição).Sobre o tema, hodiernamente, o processo de consulta do contribuinte do Estado de São Paulo (8ª. Região Fiscal), teoricamente, poderia ser apreciado pela “DISIT” de Brasília (1ª. Região Fiscal).É dedicado a advogados, estudantes de Direito, contribuintes e demais interessados na consulta tributária.Todas as minhas obras podem ser adquiridas em meio digital, inclusive esta, inicialmente no Kindle (www.amazon.com.br).
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Autor: Hamilton Castardo
