Eu recomendo fortemente o livro "Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?", de José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Este livro aborda o tema de forma aprofundada e abrangente, com foco em questões relacionadas à cota de gênero eleitoral e às fraudes cometidas nessa área.
O autor analisa meticulosamente os diversos aspectos da legislação, julgados, decisões e outras informações sobre o tema, apresentando assim uma visão ampla e atualizada da lei, e dando ao leitor uma compreensão clara de como a legislação é aplicada pelos tribunais.
Além disso, o livro destaca a importância da defesa dos direitos das mulheres e a luta da sociedade civil para assegurar seu direito a igualdade de gênero. O livro também trata de questões como as implicações legais dos casos de fraude na cota de gênero e os direitos das mulheres, bem como as estratégias usadas para ajustar a lei e, por fim, combater a discriminação.
O livro é uma ótima fonte de informação para aqueles que estão interessados em entender o impacto da legislação de igualdade de gênero no Brasil. É escrito de maneira clara, direta e acessível, e é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam acompanhar as discussões jurídicas sobre fraudes eleitorais.
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Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos, trazendo à reflexão, nesse contexto, até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, tem-se por escopo sobretudo buscar na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acórdãos – num total de 195 decisões – que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, visando ainda cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.
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