Este livro “Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estados”, da autora Fernanda Gurgel Raposo, é uma obra excepcional sobre o assunto. É uma leitura obrigatória para pessoas interessadas na economia jurídica do Estado brasileiro. O livro discute os aspectos mais importantes da Constituição Estadual, esclarecendo as normas que regem a economia estadual e as suas limitações. Também trata dos principais temas relacionados à autonomia do Estado e à segurança jurídica. A obra é bem documentada e também possui uma ótima apresentação. A autora faz uso de casos concretos para ilustrar seus pontos de vista e os princípios legais aplicáveis a cada assunto abordado.
Eu recomendo muito este livro para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a economia estadual e os direitos e obrigações dos governos estaduais. É uma leitura absolutamente indispensável para todos aqueles que desejam praticar a advocacia constitucional e/ou interessados na Constituição Estadual. Esta obra vai ajudar os leitores a compreender melhor os mecanismos que determinam a autonomia do Estado e as limitações a ela inerentes. Além disso, a autora aborda os principais tópicos relacionados à economia estadual e fornece informações de grande utilidade para o estudo da Constituição Estadual brasileira.
Eu recomendo “Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estados”, da autora Fernanda Gurgel Raposo, como uma leitura indispensável para todos aqueles que desejam entender a economia estadual e os aspectos jurídicos relacionados. Esta obra vai ajudar os leitores a compreender melhor os mecanismos que determinam a autonomia e os limites dos estados brasileiros. Além disso, a autora aborda os principais tópicos relacionados à economia estadual e fornece informações de grande utilidade para o estudo da Constituição Estadual brasileira.
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As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.
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