Eu recomendo o livro "Constituição Política do Império do Brasil - 1824" de D. Pedro I. Sete décadas após a Independência do Brasil, essa obra continua a ser referência para quem busca entender os fundamentos políticos da nação. Esta constituição foi a primeira a estabelecer os direitos fundamentais, os direitos civis e políticos, e também a separação dos poderes. Ela estabeleceu o princípio da igualdade de todos os brasileiros perante a lei, bem como as garantias de liberdade de imprensa, de expressão e religiosa. Além disso, ela define os direitos fundamentais do brasileiro, como a inviolabilidade da propriedade privada, dos direitos de manifestação, entre outros.
O livro é extremamente rico em conteúdo e aborda todos os aspectos importantes da constituição. O autor também consegue explicar de maneira clara e objetiva cada artigo da constituição, o que facilita a compreensão desta importante obra por aqueles que não estão familiarizados com o direito constitucional.
É importante destacar que o livro aborda aspectos relevantes para a compreensão da história política brasileira como, por exemplo, a divisão dos poderes judiciário, executivo e legislativo, os direitos civis e políticos, a proteção da propriedade privada, os direitos de manifestação, entre outros.
Portanto, eu recomendo este livro para todos aqueles que desejam entender a história política brasileira e os fundamentos da Constituição de 1824. Ele oferece uma visão ampla e detalhada daquela época e dos direitos fundamentais dos brasileiros. É uma obra extremamente útil para professores, estudantes e pesquisadores interessados no tema.
A Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira e a única do Império. Foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Entre suas principais disposições estão: Nação livre e independente; governo monárquico, hereditário, constitucional e representativo; a Religião Católica Apostólica Romana foi estabelecida como religião oficial; o Imperador era o chefe do poder executivo e o chefe supremo da Nação, detentor do Poder Moderador. À semelhança do que ocorre com a Constituição de 1988 (art. 5º) , a Constituição de 1824 estabelece um rol de direitos e garantias no art. 179.
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Autor: D. Pedro I
