Eu recomendo o livro "Constituição da República Portuguesa de 1976: Atualizada até setembro de 2015" de Vítor Manuel Freitas Vieira. É uma obra importante e útil para todos aqueles que querem conhecer os princípios e direitos fundamentais da República Portuguesa. Além disso, ela está totalmente atualizada, o que permite que os leitores possam acompanhar as mudanças na lei vigente.
O livro é organizado em capítulos que dividem o conteúdo em temas relevantes, como a Constituição, o estado de direito, os direitos humanos, os direitos políticos e civis, o sistema de partidos, a finança pública, a educação, a saúde, a agricultura, entre outros. Cada capítulo é acompanhado de notas explicativas que ajudam a entender melhor os artigos da Constituição que tratam do tema.
Além disso, o livro contém uma lista de referências para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos na área. Ela inclui muitos livros, trabalhos acadêmicos e documentos oficiais pertinentes. Também é possível encontrar documentos de apoio para a compreensão mais profunda da Constituição, como uma lista de acórdãos e decisões parlamentares.
Este livro é, portanto, muito útil para aqueles que desejam conhecer melhor a Constituição da República Portuguesa. Está escrito de forma clara e acessível e fornece as informações e conhecimentos necessários para compreender a lei vigente da República Portuguesa. Recomendo fortemente este livro para todos aqueles que querem entender melhor a Constituição da República Portuguesa.
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NOTA: Atualização gratuita nos 6 meses posteriores à compra desde que seja deixado o email em formatodigital ponto pt.A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
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